Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região cassou nesta segunda-feira, dia 10 de dezembro, a liminar que suspendia o acordo para a criação de uma ‘joint-venture’ entre as fábricas de aviões Boeing, dos EUA, e Embraer, do Brasil.
Na semana passada, uma liminar que atendia um pedido feito por deputados do Partido da Terra (PT) em uma ação popular foi concedida pelo juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, para suspender a negociação entre as companhias. A compra de 80% da divisão de jatos comerciais da Embraer por 3,8 bilhões (mil milhões na Europa) pela Boeing foi acertada em julho deste ano com a assinatura de um memorando de entendimentos, mas a conclusão do negócio continua em aberto.
Na decisão desta segunda-feira, que derrubou a liminar, o desembargador Luiz Alberto de Souza Ribeiro disse que “a invasão do Judiciário na autonomia privada das partes causa insegurança jurídica, o que gera, no contexto do caso em análise, reflexos no mercado nacional e internacional”. Segundo o magistrado, “a suspensão das negociações acarreta graves prejuízos, podendo, de fato, até mesmo ensejar a desistência do negócio”.
O desembargador também considerou que a ação apresentada pelos deputados petistas é precipitada e infundada. “Esta ação apenas estaria a basear-se em meras cogitações de supostas violações a interesses públicos, sem base concreta, talvez movidas apenas por motivações meramente ideológicas”, escreveu o desembargador.
- LINK para notícia relacionada
