O Governo da Região Autónoma da Madeira voltou a insistir, através de ofício endereçado ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, em Lisboa, no encontro de “uma solução urgente”, por parte do Estado Português, tendente a assegurar as ligações aéreas entre a Madeira e o Porto Santo, enquanto se aguarda que seja lançado, precisamente pela República, o concurso público para a nova concessão de Serviços Aéreos Regulares nesta rota.
Apreensivo “com os atrasos consecutivos neste processo” e com o que classifica como sendo “uma profunda insensibilidade da República face às necessidades da população residente naquela ilha”, o secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, exige, ao Estado Português, uma posição oficial “que acautele o interesse público desta ligação, sobretudo quando falta um mês para que termine a atual concessão e ainda não se vislumbram quaisquer soluções para o problema, pese embora as insistências da Região neste dossiê”, informa a tutela em nota à imprensa.
Eduardo Jesus não compreende a falta de resposta do Governo da República e é taxativo ao afirmar que “a população residente não poderá ser prejudicada por atrasos que são, única e exclusivamente, da responsabilidade da governação nacional”, num processo em que a Região tem vindo a insistir há quase um ano e “para o qual contribuiu, antecipadamente, precisamente para evitar este desfecho”.
Neste momento, prossegue, “já não é possível comprar viagens aéreas para a ilha do Porto Santo, a partir do dia 4 de Junho, o que naturalmente compromete não apenas a mobilidade interna como a própria economia regional, numa altura em que se inicia a época alta”, lamenta o governante madeirense.
As ligações aéreas inter-ilhas no arquipélago da Madeira (entre as ilhas do Porto Santo e da Madeira) estão sujeitas a Obrigações de Serviço Público, atendendo à condição de dupla insularidade dos habitantes do Porto Santo, a ilha mais pequena desta região autónoma portuguesa, situado no Oceano Atlântico. A cada três anos o Governo da República Portuguesa lança um concurso para habilitação de companhias que pretendam explorar o serviço mediante uma compensação pecuniária que é dividida entre os três anos em que vigora o contrato.
Como tem acontecido nos últimos processos, o Governo de Lisboa atrasou-se novamente e o edital com os termos do concurso internacional ainda não foi publicado no ‘Diário Oficial da Comunidade Europeia’. Por isso, não haverá tempo suficiente para adjudicar o serviço antes do dia em que a companhia portuguesa Aero Vip (Grupo Sevenair) termina o atual contrato, a 4 de junho deste ano. Até ao presente o Governo da República também não contratou a prestação de serviço para os dias seguintes até à adjudicação do novo contrato. Carlos Amaro, administrador da Aero Vip, em recente entrevista à RTP/Madeira disse que a companhia não irá concorrer para novo contrato e que nem sequer foi contactada para continuar as ligações no período seguinte até à entrada em serviço do novo concessionário. A intenção da empresa é retirar de Porto Santo no dia seguinte em que termina o contrato, dando por findo um serviço que, segundo disse ao canal televisivo regional, não terá companhias interessadas, dadas as exigências que estão previstas, que tornarão a rota inviável do ponto de vista financeiro.
- Foto © Rui Sousa
