Ligações inter-ilhas nos Açores sujeitas a concurso público internacional

As ligações aéreas dentro do espaço das nove ilhas do arquipélago português dos Açores serão assumidas pela companhia que ganhar o concurso público internacional que o Governo da Região Autónoma dos Açores irá lançar este ano e que prevê que a concessão seja dada por cinco anos, decidiu ontem o executivo na sua reunião semanal, que decorreu na cidade de Praia da Vitória, na ilha Terceira.

“As obrigações agora aprovadas serão, oportunamente, objeto de apresentação pública”, segundo o comunicado oficial emitido na segunda-feira, dia 2 de Fevereiro. Na reunião foram aprovadas “as obrigações modificadas de serviço público de transporte aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores” e autorizada “a realização do concurso público, com publicidade internacional, para a formação de um contrato de concessão desse serviço público, por um período de cinco anos, pelo valor máximo de 135.000.000,00 euros”.

Foi ainda aprovado “o programa e o caderno de encargos de tal procedimento, para o caso de não surgirem transportadoras interessadas em assegurar aquelas obrigações sem compensação financeira”.

O transporte aéreo no espaço do arquipélago português dos Açores é assegurado, atualmente, pela SATA – Air Açores, companhia aérea com sede na ilha de São Miguel, que concorrerá, em pé de igualdade, com outras eventuais companhias europeias que se candidatem à concessão. A vencedora, que terá de cumprir todas as condições previstas no caderno de encargos, ainda desconhecido, arrecadará uma receita de até 27 milhões de euros/ano, considerando que possam surgir candidatos com oferta inferior à quantia máxima fixada pelo Governo Regional.

O Governo Regional dos Açores havia já anunciado que iria mudar as regras do transporte aéreo dentro dos Açores, para as adequar ao novo modelo de ligações com o continente, que entra em vigor a 29 de Março. A partir desta data, as ligações entre duas ilhas (São Miguel e Terceira) e o continente passam a ser liberalizadas (ou seja, deixam de ter obrigações de serviço público). Os residentes nos Açores têm uma tarifa máxima garantida de 134 euros para as viagens a Lisboa ou ao Porto, no continente português.