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Lisboa quer entregar às regiões autónomas a gestão do subsídio social de mobilidade aérea

Absant Training - Junta-te a Nós, Inscrições AbertasO ministro português das Infraestruturas e do Planeamento defendeu nesta quarta-feira, dia 24 de janeiro, que o subsídio social de mobilidade deve ser, no futuro, definido no âmbito das autonomias e competências regionais dos Açores e da Madeira, mas garantiu a manutenção de financiamento.

Em comissão parlamentar, o ministro Pedro Marques [foto de arquivo] informou decorrer um “debate de aprofundamento de autonomia” com os Governos Regionais dos Açores e da Madeira, mas adiantou que o “modelo atual tem que ter alterações importantes, porque não está a servir os cidadãos”.

Pedro Marques sublinhou estar garantido quer o princípio constitucional da mobilidade, assim como o financiamento num cenário futuro em que as viagens dos residentes devem ser definidas “nas autonomias e competência regional”.

O ministro disse haver “caminho para simplificação administrativa” neste processo, mas ressalvou que “abordagens simplistas podem acabar com a concorrência”.

“Acho que há caminhos como a simplificação administrativa que garantem apoio às populações sem fazer perigar a concorrência das rotas”, afirmou Pedro Marques aos deputados, recusando qualquer orientação de preços para as companhias aéreas, incluindo a TAP.

Na sua intervenção na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, o ministro criticou o governo anterior por ter imposto um modelo de subsídio que “quase triplicou os custos” para o Estado Português, enquanto as pessoas “pagam o mesmo ou mais do que pagavam antes desta famosa alteração”.

Em novembro de 2017, foi divulgado que o subsídio social de mobilidade para a Madeira custou em 2016 ao Estado 24,8 milhões de euros, quando em 2014 foi de seis milhões de euros, aumentando assim 282%, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.

Entre 2014 e 2016, não só cresceu o preço médio por bilhete de 148 para 262 euros, como também o número de passageiros com direito a subsídio de mobilidade de 120 mil para 148 mil.

O subsídio de mobilidade estabeleceu o valor das passagens aéreas entre a Madeira e o continente em 86 euros para residentes e 65 euros para estudantes.

Mas as companhias praticam preços muito superiores, pelo que o Estado Português devolve o excedente ao passageiro, até um teto máximo de 400 euros por viagem.

O modelo do subsídio estipula também o reembolso a 60 dias se a deslocação for paga com cartão de crédito, outro dos critérios que têm sido criticados e que a região quer ver alterados.

Também em novembro, a companhia aérea britânica EasyJet assegurou que “tudo fará para não ser empurrada” do Aeroporto da Madeira, recusando-se, contudo, a “substituir” o Estado no que toca ao subsídio de mobilidade.

“[o subsídio] Isso é um papel social que cabe ao Estado e é uma relação que tem de ser direta entre o Estado e o contribuinte, neste caso, residente na Madeira”, acrescentou o responsável da EasyJet para Portugal, José Lopes, na altura.

O caso da Região Autónoma dos Açores é semelhante, com a agravante de não ter sido definido um teto máximo por viagem. Decorre esta semana uma Cimeira Insular, entre governos regionais das duas regiões, no Funchal, em que o tema da mobilidade aérea consta da agenda dos trabalhos.

 

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