O Governo Português reforçou em 17,5 milhões de euros a verba destinada às ligações de serviço público aéreo dos Açores com o continente e a Região Autónoma da Madeira, totalizando 62,5 milhões, depois de o anterior concurso ter ficado deserto.
Segundo a resolução publicada nesta segunda-feira, dia 30 de dezembro, em ‘Diário da República’, o Conselho de Ministros autorizou o aumento do valor do concurso destinado a assegurar as rotas não liberalizadas Lisboa-Horta, Lisboa-Santa Maria, Lisboa-Pico e as ligações entre as ilhas de São Miguel e Terceira com a ilha da Madeira pelo período de cinco anos.
“Considerando o hiato de tempo entretanto decorrido, importa proceder à reprogramação dos encargos inicialmente previstos, aumentando o valor máximo da despesa global autorizada para 62,5 milhões de euros”, lê-se na publicação.
O Governo da República lembra que, em outubro de 2023, a verba para as obrigações de serviço público dos Açores tinha sido fixada no montante máximo de 45 milhões de euros, tendo o concurso público (lançado em 14 de março de 2024) recebido apenas uma proposta que acabou excluída por apresentar um preço contratual superior em “mais de 20% ao preço base”.
“O referido concurso ficou, consequentemente, deserto. Nestes termos, importa modificar as condições para as rotas em causa, procurando reduzir os critérios impostos, e dar início a novo procedimento concursal, na modalidade de concurso público internacional”, justifica o executivo.
Em 5 de dezembro, o Governo já tinha anunciado a reprogramação dos encargos com os serviços aéreos em várias rotas entre Lisboa, Açores e Madeira, até 2030, para lançar um novo concurso público internacional.
Nessa altura, o Governo da República justificou o aumento com a necessidade de ajustar as condições contratuais para as rotas de modo a assegurar a “exequibilidade e eficácia das referidas obrigações de serviço público”.
Em 15 de julho, o secretário de Estado das Infraestruturas, prometeu relançar as obrigações de serviço público do transporte aéreo entre os Açores e o continente o “mais rapidamente possível”, mas considerou “difícil” compensar a SATA por realizar aquelas rotas sem concurso.
“Vamos relançá-lo o mais rapidamente possível. O concurso ficou vazio. Obviamente, isso tem de nos levar a uma reflexão sobre os termos do próprio concurso. Repetir o mesmo seria insanidade. Temos de refletir sobre as condições do concurso. Queremos fazê-lo o mais rapidamente possível. É uma obrigação”, afirmou o governante, após uma reunião com o Governo Regional dos Açores.
A SATA foi a única a concorrer ao concurso público para assegurar a operação, mas acabou excluída por reivindicar um valor superior ao preço base.
- LINK para a Resolução do Conselho de Ministros nº 205/2024 de 30 de dezembro de 2024
