O Tesouro Nacional do Brasil começou a pagar os calotes das companhias empreiteiras que estiveram envolvidas em obras no exterior, que foram financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), e que agora não podem cumprir os seus compromissos devido ao escândalo do ‘Lava Jato’.
A notícia foi publicada na sexta-feira, dia 29 de dezembro, pelo jornal ‘Folha de S. Paulo’ que adianta que o primeiro pagamento do Orçamento de Estado foi feito no passado dia 15 de dezembro, no valor de 124 milhões de reais para ressarcir o BNDES do financiamento de 22,4 milhões de dólares ao grupo e construção civil Odebrecht, nomeadamente para as obras de desenvolvimento e ampliação do Aeroporto de Nacala, no norte de Moçambique. A dívida, com o acréscimo de juros e outros encargos, deverá atingir os 483 milhões de dólares, adianta o jornal paulista.
Este é o primeiro caso que o Tesouro Nacional cobriu um calote de uma empresa brasileira ao BNDES, motivado pelo não pagamento de um país estrangeiro. Moçambique tinha em dívida uma parcela que deveria ter sido satisfeita no final de 2016 e outra em maio deste ano. Não foram liquidadas.
As dívidas de países estrangeiros ao BNDES não ficam apenas por Moçambique, refere a ‘Folha de S. Paulo’. A maior é da Venezuela, onde estão por pagar os trabalhos de duas empresas de construção, abaladas pelo processo ‘Lava Jato’, que são as mais elevadas: um total de cerca de cinco mil milhões (bilhões) de reais ao BNDES e a bancos privados. O terceiro país em risco é Angola, cujo passivo com o Brasil soma 1,9 mil milhões de dólares.
A ‘Folha de S. Paulo’ destaca que “a parceria económica e política com os governos desses países rendeu contratos bilionários às empresas e ajudou a elevar as exportações do Brasil. Mas agora que alguns deles entraram em crise e estão deixando de honrar compromissos, as contas estão sobrando para o Tesouro”.
Por seu lado o BNDES informou o jornal paulista que “não financia projetos em outros países, mas a exportação de bens e serviços produzidos no Brasil, tendo por objetivo o aumento da competitividade das empresas brasileiras, a geração de emprego e renda do país”.
