A Justiça brasileira revogou neste sábado, dia 22 de dezembro, uma medida cautelar emitida por um juiz de São Paulo que tinha suspendido temporariamente a fusão entre a Embraer e a Boeing, dando razão ao recurso apresentado pelo Governo brasileiro na sexta-feira, dia 21.
O executivo tinha apresentado o recurso pela Advocacia Geral da União (AGU) no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3).
A magistrada responsável, de acordo com a agência EFE, justifica esta revogação da medida cautelar decretada por um juiz de São Paulo com o facto de não caber à Justiça decidir sobre o futuro da Embraer.
A medida cautelar, que tinha suspendido temporariamente as negociações entre a fabricante brasileira de aeronaves Embraer e a norte-americana Boeing, dava assim parecer favorável a um pedido coletivo de Sindicatos dos Trabalhadores Metalúrgicos dos municípios do cinturão industrial de São Paulo, que visava a paralisação das negociações.
A AGU argumentou no recurso entregue na sexta-feira que, mantida a cautelar dada pelo juiz Victorio Giuzio Neto, o princípio constitucional da livre iniciativa seria violado, pois constituiria “intervenção estatal durante as negociações comerciais entre empresas privadas”.
Para o mesmo órgão, a decisão que suspendeu as negociações também representa uma violação do princípio da separação dos poderes.
Esta foi a segunda vez em menos de um mês que o juiz Victorio Giuzio acatou uma cautelar para a suspensão da fusão das duas empresas, cuja negociação está avaliada em cerca de 5,2 mil milhões de dólares (4,5 mil milhões de euros).
A Embraer mantém unidades industriais, escritórios, centros de serviço e de distribuição de peças, entre outras atividades, nas Américas, África, Ásia e Europa. Em Portugal, no Parque de Indústria Aeronáutica de Évora, funcionam duas fábricas da Embraer, sendo que a empresa também é acionista da OGMA (65%), em Alverca do Ribatejo.
