O futuro acionista da companhia aérea portuguesa Azores Airlines, do Grupo SATA, que tem sede na Região Autónoma dos Açores, terá que “respeitar obrigatoriamente” a manutenção do plano de renovação da frota iniciado com o A321 NEO.
De acordo com o caderno de encargos da alienação de 49% do capital da transportadora do grupo SATA, a que a agência de notícias ‘Lusa’ teve acesso, o candidato terá ainda de promover o “cumprimento da operação aérea regular mínima”.
A operação mínima contempla as ligações entre o continente e os Açores, nomeadamente as rotas liberalizadas entre Ponta Delgada (ilha de São Miguel), e Lisboa, Ponta Delgada e Porto, Terceira e Lisboa e Terceira e Porto.
O potencial interessado tem ainda de assegurar as ligações de obrigação de serviço público entre Lisboa e Horta, Lisboa e Pico, Lisboa e Santa Maria, Ponta Delgada e Madeira, bem como a ligação de Ponta Delgada com Frankfurt, a par das rotas a partir da Terceira e Ponta Delgada com Boston e Oakland, nos Estados Unidos, e Toronto, no Canadá.
Instituindo a obrigatoriedade de a base da Azores Airlines se manter nos Açores, o caderno de encargos estabelece que o procedimento – que será conduzido de “forma aberta, transparente, concorrencial e não discriminatória” – assegura que as ações representativas de 49% do capital social da Azores Airlines serão contratadas com o potencial comprador.
O potencial comprador deve manter a identidade empresarial, a autonomia da operadora, a sua denominação social e a marca Azores Airlines, entre outros elementos de identificação, a par de um contributo para a empregabilidade local.
Não podendo as ações serem alienadas durante um período de cinco anos, o grupo SATA reserva-se, no entanto, ao direito de “não proceder à conclusão do procedimento sempre que se sobreponham razões de interesse público que conduzam a esta decisão”.
Os potenciais interessados devem apresentar uma “única manifestação de interesse e uma única proposta vinculativa” e “não podem participar no procedimento, em simultâneo, individualmente e em agrupamento, nem participar em mais do que um agrupamento”.
Para passarem a fase posterior à manifestação de interesse, que terminou em 16 de março, os concorrentes têm de demonstrar ter capacidade financeira e experiência de gestão “adequadas à participação” no capital social da Azores Airlines.
Investidor terá de desembolsar pelo menos 3,6 milhões de euros
O documento estipula que o valor oferecido pelo potencial futuro acionista não pode ser inferior a 3,6 milhões de euros, devendo-se apresentar um plano de capitalização proposto para a operadora, a par da vinculação a um suprimento mínimo de 10 milhões de euros.
O concorrente deve apresentar um projeto estratégico para a operadora aérea, bem como uma descrição de como a sua aquisição dos 49% do capital “beneficia a Azores Airlines e o grupo SATA” e “promove o reforço da sua posição concorrencial enquanto operador de transporte aéreo à escala global” nos atuais e futuros mercados.
O candidato deve também apontar como pode a sua proposta contribuir para o “desenvolvimento e reforço do ‘hub’ [centro de operações] dos Açores com o restante território nacional, europeu e norte-americano, bem como para a economia dos Açores.
O capital social do grupo SATA é detido por um único acionista, a Região Autónoma dos Açores.
SATA Internacional, que cedeu o nome à Azores Airlines, foi fcriada há 23 anos
A abertura de 49% do capital social da Azores Airlines (ex-SATA Internacional) aos privados, ocorre vinte e três anos depois da criação da SATA Internacional e numa altura em que a transportadora aérea enfrenta dificuldades financeiras.
A empresa do grupo SATA possui atualmente 635 trabalhadores nos Açores, Lisboa e Porto, tendo iniciado a sua operação, ainda com a designação de SATA Internacional, em regime ‘charter’ (voos fretados) para os Estados Unidos e Canadá, países onde existe uma forte comunidade de origem açoriana.
Em 1999, a transportadora passou a assegurar as ligações aéreas entre Ponta Delgada e o continente, bem como para a Madeira, na sequência de um concurso público aberto pelo Governo da República.
A Azores Airlines, que hoje opera para a Europa, Estados Unidos e África, fechou o último trimestre de 2017 com um prejuízo de 20,6 milhões de euros, desconhecendo-se ainda os valores totais do ano.
