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Novo contrato de dois meses mantém Binter na rota Madeira-Porto Santo

O Governo Português renovou o contrato, por ajuste direto, com a companhia espanhola Binter, por mais dois meses, para as ligações regulares entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo, na Região Autónoma da Madeira, uma rota que está sujeita a Obrigações de Serviço Público.

Não existe qualquer anúncio oficial, tendo a notícia sido divulgada na semana passada pelo ‘Diário de Notícias’ da Madeira, que cita fontes da companhia aérea A Binter está desde junho passado, a realizar os voos inter-ilhas, em substituição da Sevenair, companhia portuguesa que também concorreu ao concurso internacional, mas que foi preterida a favor da empresa espanhola.

Desde que assumiu a rota este é o terceiro contrato de dois meses que a Binter assina com o Governo da República Portuguesa, já que não é possível concluir o processo de adjudicação da rota, que será por três anos, devido ao facto da Sevenair ter contestado a decisão do júri, que foi nomeado pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, em Lisboa, que detém a tutela dos transportes aéreos. Uma providência cautelar interposta pela companhia aérea portuguesa aguarda decisão dos tribunais, razão pela qual o Tribunal de Contas não pode dar o visto à contratação.

Recorde-se que a contestação da Sevenair prende-se com a eventual alteração de algumas alíneas ou requisitos do concurso internacional depois da sua publicação, uma das quais é o facto do avião ter de ficar baseado na ilha do Porto Santo, onde começariam e acabariam as duas viagens diárias obrigatórias previstas no caderno de encargos.

Assim, enquanto aguarda o visto do Tribunal de Contas, o Governo da República Portuguesa não tem outra hipótese se não assegurar contratos temporários, por ajuste direto com a Binter, que está a voar desde 5 de junho, com um avião ATR 72-600 com lotação para cerca de 70 passageiros. Entre 7 e 13 de agosto deste ano a companhia invocou problemas meteorológicos e atrasos no posicionamento das aeronaves, que chegam todos os dias das ilhas Canárias, nos voos regulares entre a ilha de Grã Canária e da Madeira, para cancelar 16 ligações entre as duas ilhas do arquipélago português. Uma situação bastante contestada pelas autoridades regionais, que atribuem esses atrasos ao facto da Binter não ter visto renovado, atempadamente, o segundo contrato de dois meses. A companhia espanhola retomou os voos logo que o segundo contrato foi assinado, e nunca esclareceu a contestada argumentação com que terá enganado os passageiros da rota interinsular em Portugal.

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