Várias associações europeias de companhias aéreas, incluindo a portuguesa RENA, consideraram nesta segunda-feira, dia 22 de agosto, que as principais propostas do Objetivo 55 apenas deslocalizam emissões de CO2 do transporte aéreo para fora da União Europeia (UE) e defenderam a revisão urgente das medidas.
Numa declaração conjunta assinada pela RENA – Associação das Companhias Aéreas em Portugal e pelas suas congéneres da Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Itália, Países Baixos, Polónia, Espanha, Noruega, Suíça, Reino Unido e Áustria, enviada à comunicação social, as associações consideraram que as principais propostas incluídas no pacote legislativo de proteção climática da Comissão Europeia Objetivo 55 “apenas resultam numa forte deslocação do tráfego aéreo para fora da UE, sendo as emissões de CO2 transferidas para outras regiões do planeta, em vez de serem evitadas”.
As associações defenderam, assim, que o Objetivo 55 deve ser visto de forma crítica e que “precisa urgentemente de ser revisto em prol da proteção climática e da concorrência leal”.
Para o presidente da RENA, Paulo Geisler, “na sua versão atual, a reforma do comércio de emissões (ETS), tal como prevista no programa de proteção climática Objetivo 55, apenas conduz a uma mudança significativa nas emissões de CO2”.
Consequentemente, prosseguiu, “a aviação no espaço europeu enfrentará uma enorme desvantagem, enquanto a aviação em espaço de países terceiros será reforçada”, considerando que, por tal não ser do interesse da UE, a revisão das medidas é “inevitável”.
As associações entendem que a reforma atualmente planeada afeta principalmente as companhias aéreas que operam no espaço europeu, deixando-as em desvantagem, por estarem sujeitas ao ETS, enquanto as restantes, que não estão sujeitas ao mesmo sistema, podem praticar preços mais baixos.
“Os preços mais baixos poderão conduzir a uma forte deslocação da procura para estas regiões [fora da UE]. Esta chamada ‘fuga de carbono’, contudo, não irá ajudar o clima. Em vez disso, o tráfego aéreo europeu enfraquecerá significativamente”, apontou Paulo Geisler.
O Objetivo 55 (‘Fit for 55’) é uma parte do ‘Green Deal’ que compreende um conjunto de iniciativas legislativas que têm como objetivo promover a transição climática e alcançar uma economia neutra em carbono em 2050.
O Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE), adotado em 2005, é um dos maiores mercados de carbono de mundo, que fixa o preço do carbono, sendo que as entidades abrangidas pelo sistema (empresas de aviação comercial, eletricidade e produção de calor e setores industriais com utilização intensiva de energia) têm de adquirir anualmente o número de licenças correspondente às suas emissões de gases com efeito de estufa.
As negociações para a revisão do CELE com o Parlamento Europeu estão em curso e constituem o próximo passo para a adoção final da reforma, que prevê o aumento da meta de redução de emissões poluentes de 43% para 61% até 2030 e a redução do número de licenças disponíveis, entre outras medidas.
