Os deputados portugueses na Assembleia da República, em Portugal, aprovaram nesta quarta-feira, dia 8 de janeiro, dois requerimentos, um do Partido Comunista Português (PCP) e outro do Bloco de Esquerda (BE) para ouvir no parlamento o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, sobre os custos do novo aeroporto para a região de Lisboa e o relatório que a ANA – Aeroportos de Portugal entregou ao Governo com as condições para a construção da nova infraestrutura aeroportuária que será contruída em Alcochete, na margem sul do Rio Tejo.
Os requerimentos apresentados pelo PCP e pelo BE foram aprovados por unanimidade pelos grupos parlamentares presentes na reunião desta quarta-feira da comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.
Da parte do PCP, o deputado António Filipe salientou que as declarações dos ministros das Infraestruturas e das Finanças sobre os custos da construção da infraestrutura no Campo de Tiro de Alcochete “suscitam problemas” e devem ser escrutinadas pelo parlamento.
O deputado comunista salientou a “contradição entre as afirmações várias vezes repetidas pelo ministro Pinto Luz”, de que a construção não iria onerar os contribuintes, e as de Joaquim Miranda Sarmento, de que o Governo iria tentar que custasse o menos possível ao erário público.
O PCP considera também importante perceber a questão do alargamento do prazo da concessão da ANA Aeroportos de 50 para 75 anos, bem como perceber quais os planos do Governo para o atual Aeroporto de Lisboa, na Portela de Sacavém.
Já a deputada Joana Mortágua, do BE, salientou que “o ministro Miguel Pinto Luz causou muito espanto e alguma perplexidade por, no final de 2024, ter sido contradito pelo ministro das Finanças quando afirmou que não se podia excluir a participação do Estado nos custos do novo aeroporto”.
Os deputados concordaram também com a inclusão de uma grelha específica para abordar este tema na próxima audição regimental do ministro, em fevereiro, uma vez que a comissão já tem audições agendadas até março.
Antes, o grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) tinha apresentado um requerimento para que seja enviado ao parlamento o relatório da ANA, que, por ser um pedido de documentação, não carece de votação.
O relatório foi entregue em 17 de dezembro e o Governo da República tem 30 dias para o analisar.
Aprovada audição parlamentar sobre o futuro da Portugália Airlines
Na reunião desta quarta-feira, dia 8 de janeiro, a comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República aprovou também, por unanimidade, um requerimento do partido Chega para ouvir o ministro Miguel Pinto Luz, o presidente executivo da TAP, Luís Rodrigues, a ex-presidente executiva, Christine Ourmières-Widener, e o presidente e vice-presidente do Sindicato Independente de Pilotos de Linhas Aéreas (SIPLA), Nuno Oliveira e Fábio Ramos, sobre o futuro da Portugália, empresa do Grupo TAP.