O Parlamento Nacional da República Popular de Timor-Leste ratificou nesta terça-feira, dia 26 de janeiro, o Acordo de Serviços Aéreos (ASA) com a Austrália, o primeiro do tipo firmado por Timor-Leste, por 45 votos a favor, dois contra e 12 abstenções.
O acordo, que já antes tinha sido ratificado pela Austrália, é considerado um passo essencial para que empresas aéreas possam realizar voos comerciais entre os dois países podendo contribuir para reduzir o relativo isolamento em termos de transporte aéreo comercial com que Timor-Leste continua a viver.
A ratificação do ASA foi aprovada pelo Conselho de Ministros timorense em julho do ano passado, tendo o seu debate parlamentar sido adiado até agora especialmente devido aos debates sobre os dois Orçamentos Gerais do Estado (OGE), de 2020 e 2021.
Pretende, segundo o Governo, “assegurar o máximo nível de segurança e proteção internacional” para as ligações aéreas.
O Governo reafirma a sua “séria preocupação pelos atos e ameaças contra a segurança das aeronaves, os quais comprometem a segurança das pessoas e da propriedade, afetam adversamente o funcionamento do transporte aéreo e enfraquecem a confiança pública na segurança da aviação civil”.
Este acordo, refere, “pretende também promover um sistema de aviação internacional baseado na concorrência entre as empresas de transporte aéreo no mercado, encorajando-as a desenvolver e implementar serviços competitivos e inovadores”.
O Acordo de Serviços Aéreos permite voos comerciais entre os dois países, sendo que a Austrália vai apoiar, através do seu projeto ‘Market Development Facility’ (MDF), a promoção de Timor-Leste como destino.
O MDF é um projeto que visa estimular investimento e encorajar crescimento empresarial e de negócios em Timor-Leste, tendo atuado no país especialmente nos setores da agricultura e turismo, sendo este último um dos potencialmente mais beneficiados por melhores ligações aéreas.
O direito internacional exige este tipo de acordo para que as companhias aéreas possam entrar no espaço aéreo de outro país sem necessitar de autorização prévia sendo que, no caso da Austrália, o acordo com Timor-Leste, país independente de língua oficial portuguesa, localizado no Sudeste Asiático, é um dos últimos ratificados.
“O ASA com Timor-Leste permitiria que voos comerciais operassem entre a Austrália e Timor-Leste. Os voos comerciais também poderiam operar de Timor-Leste para a Austrália”, referem fontes da Embaixada australiana em Díli.
“Existe um grande potencial nos mercados de turismo e exportação de Timor-Leste. Num mundo globalizado, a aviação desempenha um papel importante na ligação entre pessoas, empresas e governos”, sublinha a mesma fonte.
Com o acordo ratificado pelos dois países, as companhias aéreas podem iniciar operações cumprindo apenas os requisitos regulamentares, incluindo de segurança. Permite ainda que companhias aéreas de outros países transitem Timor-Leste a caminho da Austrália, “proporcionando mais opções para viajantes, negócios e comércio”, abrindo as portas a mais voos e mais concorrência, com eventual efeito nos preços.
Os elevados preços das viagens entre Díli e os três países para onde tem ligações regulares – Austrália, Indonésia e Singapura –, têm tido um efeito negativo no emergente setor do turismo timorense.
“Mais concorrência tem o potencial de reduzir os custos dos bilhetes de avião e dos encargos com o transporte de mercadorias, o que encorajaria um maior número de passageiros e aumentaria o comércio”, refere a fonte da embaixada australiana. “Isto é importante, uma vez que ambos os países recuperam dos impactos económicos devastadores da pandemia de covid-19. O acordo assinado entre Timor-Leste e a Austrália oferece benefícios idênticos a cada país”, sublinha.
