Os deputados da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças (COF) aprovaram na semana passada, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado, a isenção de taxas de carbono para voos com fins humanitários devidamente comprovados.
A medida resulta de uma proposta do Partido Socialista (PS) aprovada nas votações de alteração na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), e propõe sistematizar duas taxas de carbono já existentes no ordenamento jurídico.
Da taxa de carbono – no valor de dois euros cobrados a passageiros de viagens aéreas, marítimas e fluviais – passarão a estar isentos as aeronaves totalmente elétricas, os serviços de transporte abrangidos por obrigações de serviço público, os voos de Estado, os voos de instrução, os voos de emergência médica realizados no quadro do sistema integrado de emergência médica, os voos de busca e salvamento, as descolagens na sequência de aterragens por motivos de ordem técnica, meteorológica ou contingência similar, os voos com fins humanitários devidamente comprovados e os voos locais, entendendo-se como tal os voos que não impliquem transporte de passageiros, correio e/ou carga entre diferentes aeródromos.
