Pasogal contesta insolvência da SPdH/Groundforce e responsabiliza Estado Português

A Pasogal, de Alfredo Casimiro, maior acionista da SPdH/Groundforce Portugal, diz que a insolvência da empresa de handling, decretada nesta quarta-feira por um tribunal de Lisboa, “deve ser objeto de recurso” e alertou para a “possível liquidação” da empresa.

Em comunicado, a sociedade refere que “tomou hoje conhecimento da decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, dando provimento ao pedido de insolvência da Groundforce apresentado pela TAP”.

Para a empresa, esta decisão é “absolutamente incompreensível, já que decreta a insolvência de uma empresa que fatura mais de 100 milhões de euros, a pedido de um devedor (TAP) da Groundforce do valor de 4,6 milhões de euros e que, por isso, os pagou em 28 de julho de 2021”.

Na nota, a sociedade indica que “ao aceitar o pedido de um devedor e não de um credor, o Tribunal abre um precedente que a Pasogal considera inaceitável e torna a própria decisão incompreensível”, e “por essa razão, pelo facto de a empresa não ter dívidas à Autoridade Tributária, Segurança Social ou a bancos, esta decisão deve ser objeto de recurso para um tribunal superior”.

A sociedade garante ainda que o tribunal “decreta a insolvência desconsiderando a lei portuguesa e as diretivas comunitárias que impedem que o prestador de serviços de handling seja controlado, direta ou indiretamente, pela entidade gestora do aeródromo (ANA Aeroportos, S.A.) ou pela TAP”.

A empresa assegura, no entanto, “toda a colaboração aos Administradores Judiciais nomeados pelo Tribunal”, falando em “sentido de responsabilidade” e garantindo que “tudo fará para preservar a capacidade operacional da empresa e os postos de trabalho, que não são colocados em causa de imediato com a declaração de insolvência”.

Ainda assim, a empresa alerta que “a liquidação da Groundforce é um desfecho possível” e que “se assim for, 2.400 pessoas ficarão em situação de desemprego e a assistência em escala nos aeroportos portugueses estará comprometida”.

A Pasogal critica ainda “a nomeação da TAP e da ANA para a Comissão de Credores, sendo esta última dona da Portway que é concorrente direta da Groundforce”, considerando que “é um mau pronúncio para a conclusão deste processo”.

“A Pasogal informa que considera o Estado Português responsável por esta situação já que, através do Ministro da Infraestruturas e Habitação, negou à Groundforce o auxílio de Estado legalmente devido, bem sabendo que a Groundforce reunia todos os requisitos que lhe permitiam beneficiar do mesmo, designadamente, apresentando todos os anos resultados positivos expressivos, ao contrário das demais empresas do grupo TAP, que apenas sobrevivem com o dinheiro dos contribuintes”, rematou a sociedade.

A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP.

 

  • Foto de abertura © Manuel Araújo
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