Os pilotos da TAP Air Portugal reúnem-se na sexta-feira, dia 11 de maio, em assembleia extraordinária para aprovação de alterações ao Acordo de Empresa, como a atualização salarial, e a criação do Regulamento de Recurso à Contratação Externa (RRCE).
Num anúncio publicado nesta terça-feira, dia 8 de maio, na imprensa portuguesa, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) convoca os associados para sessão extraordinária, na sexta-feira, pelas 14h30, que decorre num hotel em Lisboa, com dois pontos na ordem de trabalhos: aprovação das alterações ao Acordo de Empresa entre a TAP, S. A., e o SPAC – Atualização salarial e outras – Criação do RRCE, em substituição do regulamento de efetivos e de recurso à contratação externa (RERCE).
O ponto dois refere “outros assuntos de interesse geral”.
De acordo com a proposta de atualização salarial a que a agência de notícias portuguesa ‘Lusa’ teve acesso, os valores de atualização salarial acordados entre a transportadora e a direção do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) são: 5% em 2018, 5% em 2019, 3% em 2020, 1% em 2021, 1% em 2022, num total de 15 por cento.
Este aumento não contempla ainda a correção do Indíce de Preços no Consumidor (IPC) no período, de 1,4% em 2018, e de 2% nos quatro anos seguintes, num total de 9,4%, referindo-se que “os valores da inflação para o período de 2019 a 2022 são estimados” e que “será aplicável o valor real, independentemente do seu valor, desde que positivo”.
Na prática, este ano os salários dos pilotos da companhia aérea vão ter já este ano um acréscimo de 6,4%.
A proposta contempla ainda uma compensação aos pilotos por atraso na progressão técnica dos pilotos da TAP.
O acordo celebrado prevê ainda uma compensação que será aplicada “até ser respeitado o limite de 8% das ‘block hours’ [unidade de medida usada na aviação] voadas no ano civil anterior pela TAP”, contratada a empresas pertencentes ao grupo, equivalente a “um vencimento base” em cada ano de incumprimento, pago em duodécimos, que oscila entre 283,33 euros por mês – para vencimentos brutos de 3.400 euros – até 520,83 euros – para vencimentos de 6.250 euros.
Sobre a revisão do RERCE, precisa o documento, as compensações financeiras são para “todos os pilotos associados do SPAC”, sendo paga desde 1 de janeiro de 2017, em duas prestações (em maio e junho de 2018), sendo cada uma correspondente a metade do vencimento base de categoria.
Já o valor referente a 2018, será pago a partir de julho e até ao final do ano e, a partir de janeiro de 2019, passará a ser pago mensalmente um duodécimo do vencimento base de categoria.
O acordo estipula ainda “a criação de limites aos ‘code share’ [venda de bilhetes partilhada entre companhias] e respetivas penalizações.
Questionado pela ‘Lusa’ sobre o acordo alcançado, o SPAC não prestou quaisquer comentários.
O consórcio Atlantic Gateway, dos empresários português Humberto Pedrosa e norte-americano (com nacionalidade brasileira) David Neeleman, detém 45% do Grupo TAP (TAP SGPS), o Estado através da Parpública 50% e os restantes 5% estão nas mãos dos trabalhadores.
