O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil refere hoje, sexta-feira, dia 17 de Abril, em comunicado, que os seus associados vão “manter a serenidade” e pediu “bom senso” e “responsabilidade” ao Governo e à transportadora aérea, a quem reiteram acusações de incumprimento do acordo firmando.
“Os pilotos vão manter a serenidade, esperando que prevaleçam o bom senso e a responsabilidade do Governo e da TAP, em nome do interesse nacional que todos têm o dever de defender”, refere um comunicado do Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) aos associados, ao qual a agência noticiosa Lusa teve acesso.
No comunicado, o SPAC sublinha que as razões da greve marcada pelos pilotos para os dias entre 01 e 10 de Maio “são claras” e devem-se ao facto de o Governo e a TAP não honrarem “sistematicamente os compromissos a que se vinculam perante os pilotos” e o sindicato.
“O fundamento deste conflito reside na vontade do Governo e da TAP de obscurecerem a realidade para demoverem os pilotos da defesa dos seus legítimos direito”, salienta.
Segundo o comunicado, em 1999, um tribunal nomeado pela TAP e pelo sindicato “conferiu aos pilotos salários cerca de 22% superiores aos que vigoram atualmente”.
“No ano 2000, o SPAC e os pilotos decidiram renunciar a esses salários, por proposta da TAP, em contrapartida de uma participação futura no capital social, compreendida entre 10 e 20%, dependente da evolução da produtividade dos pilotos até ao momento da privatização”, refere o sindicato.
Para o sindicato, a evolução da produtividade foi “positiva em mais de 20%”.
“Sucede que no momento de privatizar a TAP, o Governo declarou que não iria honrar esse acordo baseado num mero parecer, sem força jurídica. Por isso, os pilotos estão perante uma grave quebra de compromisso”, explicou o sindicato.
Além disso, continua o sindicato, o Governo e a TAP também deixaram claro que não pretendem honrar o acordo de dezembro de 2014, porque a empresa não pretende repor a contagem do vencimento de senioridade.
“Adicionalmente, a TAP não cumpre com a sua obrigação de repor as folgas em atraso, transferindo esse encargo para eventuais investidores privados, que poderão não o assumir”, conclui o sindicato.
Os pilotos dizem estar “conscientes que as inúmeras concessões que têm feito à TAP, ao longo dos últimos 15 anos, não têm sido adequadamente aproveitadas pela empresa e têm sido ‘delapidadas’ em sucessivos e clamorosos erros de gestão, como afirmou recentemente o Ministro da Economia, e que já consumiram mais de 800 milhões de euros aos contribuintes.
“Além disto, o Governo e a TAP vêm agora declarar que também não pretendem honrar o acordo que ratificaram com o SPAC em Dezembro de 2014. Com efeito, a TAP não pretende repor a contagem do vencimento de senioridade, nos termos previstos no Acordo de Empresa que ambos se comprometeram a salvaguardar por um período alargado. Isto significa que cada piloto irá sofrer uma perda salarial média de 217.000 euros, ao longo da sua vida”, adianta a nota.
Hoje, no parlamento, o primeiro-ministro insistiu que a greve de 10 dias “põe em risco a empresa no curto prazo” e que a alternativa à privatização é o despedimento coletivo, a redução de atividade, a venda de aviões e o cancelamento de rotas.
