A associação ambientalista ‘Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável’ chumba o Plano de Ação de Ruído do Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa 2024-2029, apresentado pela gestora da infraestrutura aeroportuária, considerando que é “vago, superficial, sumário e sem ambição”.
“Trata-se de um plano simplista, vago, superficial, sumário e sem ambição, pois muitas das medidas propostas carecem de cronograma de implementação, de quantificação da sua eficácia, de detalhes sobre a sua execução”, considerou, neste sábado, dia 31 de agosto, em comunicado, a ‘Zero’.
A organização não-governamental (ONG) de ambiente notou que, com as medidas principais do anterior plano 2018-2023 por executar, a ANA – Aeroportos de Portugal “não se compromete com o encerramento da Portela” e “apela à participação de toda a população” na discussão pública do plano, que diz não ser “nada transparente”.
O documento “aponta para um período de execução, não a cinco anos, mas de ‘algumas décadas’”, ou seja, “parece pressupor a manutenção da infraestrutura, contrariando as conclusões da Comissão Técnica Independente (CTI) e a decisão do governo de encerrá-la após o início do funcionamento do aeroporto de Alcochete”, salientou-se na nota.
Nesse sentido, a ‘Zero’ considera “que se trata de um plano que não salvaguarda a saúde pública dos cerca de 400 mil habitantes e frequentadores da Área Metropolitana de Lisboa que são diariamente fustigados pelo intenso ruído dos aviões”.
Para a ONG, o plano é “generalista” e “não apresenta sequer uma carta de ruído”, embora com 38 medidas de “gestão e redução de ruído”, mas que a associação, no que toca, por exemplo, à “interdição de aproximações de aeronaves à pista a baixa altitude com elevada aceleração”, questiona “quais os valores de altitude e de aceleração, [e] como será cumprido?”
“Os números apresentados relativos à dimensão da população afetada por ruído noturno, em particular a níveis que excedem 45 dB(A) entre as 23h00 e as 07h00, estão severamente subavaliados, não se entendendo face à evolução histórica dos dados”, sublinhou a ‘Zero’.
Em comparação com anteriores planos de ação e no estudo do grupo de trabalho da Assembleia da República sobre Voos Noturnos no Aeroporto Humberto Delgado, em 2019, o plano “apresenta uma população afetada (a área com valores superiores à isófona de 45 dB(A)) que é cerca de metade”, referiu.
A associação reconhece que aviões da nova geração (Neo) “podem reduzir os níveis de ruído em até cerca de 20%”, mas salientou que, para um número de movimentos semelhante, mesmo que todas as frotas de todas as companhias a operar entre as 23h00 e as 07h00 fossem renovadas, difícil ou impossivelmente se poderia “observar uma redução tão acentuada do número de pessoas expostas a níveis de ruído superiores a 45 dBA nesse período”.
Isto quando o plano apresenta medidas que “resultarão num aumento do número de voos e, por essa via, também num aumento da degradação do ambiente acústico, como é o caso flagrante da ‘construção de quatro saídas rápidas’”, exemplificou.
A associação alertou que é proposta a constituição de um “comité de ruído”, que acompanhe a execução do plano, mas “não está previsto, de forma incompreensível, serem incluídos os municípios e freguesias afetadas, organizações de moradores ou de ambiente”.
“Além disso, o programa de isolamento acústico — de validade relativa, pois no anterior plano não foi cumprido — deixa de fora muitos edifícios expostos a níveis de ruído superior ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde”, frisou.
Na nota destaca-se também que duas importantes medidas para “reduzir substancialmente o impacto do tráfego aéreo em Lisboa sobre a saúde humana e os custos para a saúde pública, que se cifraram só em termos de voos noturnos em 206 milhões de euros em 2019, não estão previstas no plano proposto”.
A ‘Zero’ entende como “inaceitável que não esteja prevista a obrigatoriedade de as companhias usarem apenas aeronaves Neo ou equivalentes entre as 23h00 e as 07h00” e que não sejam “completamente proibidos os voos entre a 00h30 e as 05h00, por forma a reduzir substancialmente o ruído aeronáutico durante a noite”.
A associação “calcula que a ANA – Aeroportos de Portugal investiu 10 vezes menos do que o previsto na execução das medidas contidas no plano anterior, sob a justificação, inaceitável, de que não dispunha de verbas por não haver uma taxa de ruído”, que, entretanto, passou a ser uma componente variável (mínima) da taxa de aterragem.
Perante a falta de cumprimento, no anterior plano, do programa de isolamentos acústicos de edifícios, a ONG considera “bastante reduzida” a credibilidade do presente plano e do gestor da infraestrutura, impondo-se a “atuação imediata e inequívoca da Inspeção-Geral do Ambiente” junto da ANA no sentido de “penalização do incumprimento das suas obrigações legais”.
A ‘Zero’ vai reclamar junto da Agência Portuguesa do Ambiente pelas “más práticas” da ANA ao lançar a consulta pública em agosto, disponibilizar no seu ‘site’ apenas o resumo não técnico e só permitir a consulta com marcação, apelando “a todos os cidadãos, empresas e instituições afetadas pelo ruído dos aviões” a pronunciarem-se até 6 de setembro.
A associação referiu ainda ser “totalmente inaceitável” que o Aeroporto Humberto Delgado possa não ser encerrado, como determinado pelo atual Governo, na sequência das conclusões da CTI, exigindo à ANA que “apresente um cronograma previsional para o encerramento”, no âmbito da estratégia de longo prazo para a redução de ruído em 2024-2029.
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