O primeiro-ministro português, António Costa, afirmou nesta quinta-feira, dia 10 de dezembro, que o plano de reestruturação da TAP não será votado na Assembleia da República, frisando que “não faz parte do sistema constitucional português” que o Parlamento “substitua o Governo nas funções de governação”.
Em declarações aos jornalistas à entrada para o Conselho Europeu, em Bruxelas, António Costa referiu que quem anunciou que o plano de reestruturação iria ser submetido ao Parlamento estava errado: “Creio que quem anunciou, ou teve uma má fonte, ou se precipitou naquilo que era a perspectiva da actuação do Governo”, frisou António Costa, em declarações aos jornalistas à entrada para o conselho europeu (LINK notícia relacionada).
“Quem governa em Portugal é o Governo, e isso significa governar nas áreas boas e nas áreas más, significa governar quando se tomam medidas populares e governar quando se tomam medidas impopulares. Faz parte da ação governativa e não vale a pena o Governo ter a ilusão que pode transferir para outro órgão de soberania aquilo que só a ele lhe compete fazer. Seria, aliás, um erro que assim fosse”, disse o governante português.
Frisando que “procurar consensos amplos em matérias que têm um efeito estrutural para o país” faz parte das tarefas de quem governa, o primeiro-ministro referiu que tem procurado “ter em conta a posição dos diferentes partidos políticos” no projeto TAP para que seja um “projeto nacional”, mas que uma votação na Assembleia da República seria um “salto qualitativo”.
“Daí a ser votado na Assembleia da República, creio que seria um salto que não teria em conta aquilo que é a repartição de competências no nosso sistema constitucional”, sublinhou o primeiro-ministro.
No domingo passado, no seu espaço de comentário na SIC, Marques Mendes disse que o Governo tinha a intenção de levar a debate no Parlamento o plano de reestruturação da TAP, que foi apresentado nesta quinta-feira em Bruxelas.
Na segunda-feira, fonte da direção do PSD disse à agência ‘Lusa’ que o grupo parlamentar social-democrata foi informado pelo Governo da intenção do executivo de levar o plano de reestruturação da TAP a debate na Assembleia da República.
