O Governo Português entregou à Comissão Europeia (CE) a proposta inicial do plano de restruturação da TAP, que prevê para o próximo ano um auxílio do Estado de 970 milhões de euros, anunciou o executivo.
De acordo com um comunicado conjunto dos ministérios das Infraestruturas e da Habitação e das Finanças, “foi entregue nesta quinta-feira, dia 10 de dezembro, à Comissão Europeia uma proposta inicial do plano de reestruturação da TAP, ao abrigo da Diretiva Europeia que regulamenta os auxílios de Estado”.
O executivo também dá conta de que está previsto “que em 2021 a TAP venha a necessitar de um apoio de Estado de 970 milhões de euros”.
O Governo acrescenta que o documento enviado para Bruxelas “incorpora uma transformação significativa da operação” da companhia aérea, de modo a “garantir a viabilidade e sustentabilidade” a “médio prazo”.
A entrega desta proposta de plano de restruturação foi imposta por Bruxelas como condição para aprovar o auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à companhia aérea, aprovado pela Comissão Europeia, em 10 de junho passado.
A partir daquela data, a companhia tinha seis meses para apresentar um plano de reestruturação que demonstre que a empresa tem viabilidade futura, uma vez que a Comissão Europeia entendeu que a companhia já se encontrava numa situação financeira difícil antes da pandemia de covid-19, não sendo, assim, elegível para apoios específicos para empresas que estejam a sofrer os impactos da crise sanitária.
A elaboração do plano ficou a cargo da consultora Boston Consulting Group (BCG), escolhida pela companhia aérea.
Nesta sexta-feira, dia 11 de dezembro, o Governo Português irá apresentar as linhas gerais do Plano de Reestruturação da TAP, durante uma conferência de imprensa, marcada para a parte da manhã, em Lisboa.
