Presidente da República devolve ao governo diploma sobre reprivatização da TAP

O Presidente da República Portuguesa devolveu ao Governo o diploma sobre a reprivatização da companhia aérea nacional TAP, solicitando a clarificação de três aspetos que considera essenciais: a capacidade de acompanhamento e intervenção do Estado numa empresa estratégica como a TAP; a questão da alienação ou aquisição de ativos ainda antes da privatização; a transparência de toda a operação.
A posição de Marcelo Rebelo de Sousa foi conhecida através de uma nota publicada nesta sexta-feira, dia 27 de outubro, no portal de Internet da Presidência da República.
Recorde-se que o Governo português aprovou no passado dia 28 de setembro o decreto-lei que enquadra as condições para a privatização da TAP, manifestando a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP, reservando até cinco por cento para os trabalhadores. O caderno de encargos para a venda deveria estar concluído até final do corrente ano, prevendo o executivo, liderado pelo socialista António Costa, que a venda estivesse concluída durante o primeiro semestre de 2024. Segundo notícias publicadas na imprensa os grandes grupos de companhias aéreas europeias – Air France-KLM, IAG e Lufthansa – estarão interessados na reprivatização da TAP.
A TAP registou lucros recorde de 203,5 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano e de 180,5 milhões no terceiro trimestre, segundo a informação divulgada esta terça-feira, dia 24 de outubro, pela companhia aérea.
Questionado sobre se estes resultados tornam mais difícil explicar aos portugueses a necessidade de privatizar a companhia aérea, o ministro João Galamba, que tutela a TAP através do Ministério das Infraestruturas, rejeitou a ideia e considerou que “significa apenas que o investimento que os portugueses fizeram na TAP está a ter retorno”.