A Comissão de Acompanhamento dos trabalhos da Comissão Técnica Independente (CTI) do novo aeroporto para a região de Lisboa deu hoje parecer favorável ao relatório final, com o desacordo da Câmara de Santarém, anunciou nesta sexta-feira, dia 22 de março, o presidente da comissão, Carlos Mineiro Aires.
A Comissão de Acompanhamento dos trabalhos da Comissão Técnica Independente (CTI) esteve reunida na manhã desta sexta-feira, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa, para apreciação da versão final do Relatório Ambiental elaborado pela CTI e emissão do parecer da Comissão de Acompanhamento a remeter ao Governo conjuntamente com o relatório final da CTI.
Conforme explicou aos jornalistas o presidente da Comissão de Acompanhamento, no final da reunião, foi dado parecer favorável ao relatório final da CTI, que aponta como opções viáveis para a localização do novo aeroporto Alcochete e Vendas Novas e ainda uma solução transitória em que Santarém funciona de forma complementar ao Aeroporto Humberto Delgado, mas com o desacordo da Câmara Municipal de Santarém.
Carlos Mineiro Aires disse que as razões apresentadas pela autarquia vão constar da ata, mas realçou que não foi colocada em causa “a competência, a independência e a isenção da Comissão Técnica Independente”.
Santarém foi seguida naquele voto pelas câmaras vizinhas de Alcanena e da Golegã e o relatório mereceu ainda a abstenção da Câmara Municipal de Torres Novas.
Houve ainda uma abstenção de um dos sete representantes da Academia de Ciências, o professor Manuel Porto, por motivos que, segundo Mineiro Aires, “não têm a ver com o relatório em si, ou com a credibilidade da Comissão Técnica Independente”, mas com questões ligadas ao território, que estavam fora do âmbito da Resolução do Conselho de Ministros que orientou os trabalhos desta comissão.
A CTI publicou no dia 11 de março o relatório final da avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto, mantendo a recomendação de uma solução única em Alcochete ou Vendas Novas, mas apontou que Humberto Delgado + Santarém “pode ser uma solução”.
Nesta solução, a comissão refere Santarém como “aeroporto complementar ao AHD (Humberto Delgado), mas com um número de movimentos limitado, não permitindo satisfazer a capacidade aeroportuária necessária no longo prazo”, mas “teria a vantagem de permitir ultrapassar no curto prazo as condicionantes criadas pelo contrato de concessão, tendo ainda como vantagem um financiamento privado”.
O relatório final, que está disponível na página de Internet www.aeroparticipa.pt, foi formalmente entregue ao Governo Português nestas exta-feira, juntamente com o parecer da Comissão de Acompanhamento, presidida por Carlos Mineiro Aires.
O PSD (Partido Social-Democrata) decidiu constituir um grupo de trabalho interno para analisar a localização do novo aeroporto de Lisboa, depois de ter acordado com o PS (Partido Socialista) a constituição de uma CTI para fazer a avaliação ambiental estratégica.
O presidente social-democrata, Luís Montenegro, garantiu que a decisão será tomada “nos primeiros dias” do novo Governo da República, presidido por ele próprio, que deverá ser empossado na primeira semana de Abril.
