O Senado do Brasil aprovou nesta quarta-feira, 22 de maio, a medida provisória que permite às companhias aéreas que operam no país serem detidas por capitais estrangeiros, de acordo com o texto aprovado na terça-feira, dia 21, pela Câmara de Deputados. O documento segue agira para a sanção presidencial.
A Câmara de Deputados já tinha aprovado o texto e tinha derrubado a exigência de pagamento individual do despacho de bagagens, cujo transporte se manterá gratuito para uma mala até 23 quilogramas para cada passageiro em voos comerciais feitos em aviões com mais de 30 lugares de capacidade.
Os deputados alegaram que a implementação da cobrança de bagagem não reduziu o preço das passagens aéreas. Essa havia sido a principal justificativa da ANAC quando editou a nova resolução que alterou as regras de transporte de bagagem no Brasil.
Segundo a ANAC, a tarifa aérea média doméstica real (atualizada pela inflação) subiu 1% em 2018 na comparação com o ano anterior, atingindo o valor de 374,12 reais. A subida da tarifa aérea média foi de 2,1% no último trimestre do ano, em relação ao mesmo período de 2017.
A Medida Provisória, agora votada, foi despachada pelo antigo Presidente da República, Michel Temer, nos últimos dias do seu mandato, no dia 13 de dezembro do ano passado, um dia após a Avianca Brasil entrar com pedido de recuperação judicial. Segundo refere a imprensa brasileira, a medida seria uma forma de a empresa tentar se capitalizar para poder pagar as suas dívidas e não afetar suas operações.
A Avianca Brasil, no entanto, não conseguiu atrair capital externo e a situação financeira da empresa se agravou. Com dívidas com as empresas de leasing de aviões, a companhia aérea perdeu a batalha na Justiça e teve de devolver a maior parte de sua frota. A Avianca Brasil chegou a ter mais de 50 aviões e atualmente opera com apenas cinco aeronaves.
Se não fosse votada nesta quarta-feira, dia 22, a Medida Provisória perderia o efeito. Caso fossem feitas alterações no Senado, nesta quarta-feira, a medida ainda precisaria regressar à Câmara dos Deputados.
- Notícia atualizada às 23h30 UTC (19h30 no horário de Brasília)
