Sentença final para os pilotos do Legacy que colidiu no Brasil

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O Supremo Tribunal do Brasil manteve a condenação dos pilotos norte-americanos Joe Lepore e Jan Paul Paladino, no caso da colisão aérea, em Setembro de 2006, sobre a Amazónia, que causou a queda de um Boeing 737 da Gol Linhas Aéreas com 154 pessoas a bordo. Ao abrigo do tratado de cooperação judicial entre os dois países, a sentença de três anos, um mês e 10 dias de cadeia será cumprida nos Estados Unidos. As sentenças brasileiras de menos de quatro anos são cumpridas em “regime aberto”, similar ao regime em condicional. A especulação na imprensa sobre uma extradição para o Brasil é infundada, dado que existem muitos precedentes de sentença cumpridas nos Estados Unidos.

O tribunal federal de Sinop, no Mato Grosso, impôs uma pena alternativa de suspensão das licenças de piloto, que teve destaque na cobertura dos media no Brasil, mas de acordo com fontes próximas do processo, desde que o tribunal de apelação rejeitou penas alternativas, a suspensão da licença não faz parte da sentença. Por outro lado, a FAA declinou aplicar uma decisão administrativa similar à da sua equivalente brasileira ANAC. Dois controladores aéreos, que falharam em alertar para a colisão, receberão condenações mais leves dos tribunais federal e militar. Apesar do pedido do juiz de Sinop para acusar o controlador que colocou o Legacy em rota de colisão, os procuradores não conseguiram mover uma acusação contra ele.

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