O ministro português das Infraestruturas, João Galamba, assegurou neste sábado, dia 24 de junho, que a linha aérea de serviço público entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo, no arquipélago da Madeira, será adjudicada por três anos antes do fim da prorrogação do contrato com a companhia espanhola Binter, em 23 de agosto deste ano.
“O serviço será plenamente assegurado com uma adjudicação e não com uma prorrogação”, declarou João Galamba aos jornalistas, no Porto Santo, na Madeira, à margem da apresentação do novo terminal sustentável do aeroporto da ilha menor do arquipélago atlântico.
Antes, à margem da sessão solene do ‘Dia do Concelho’ do Porto Santo, o presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, disse que tinha “a informação” de que o contrato de concessão da linha aérea entre as ilhas da região autónoma portuguesa à transportadora espanhola Binter voltaria a ser prorrogado por seis meses.
O último contrato de concessão da linha aérea entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo, sujeita a Obrigações de Serviço Público, assinado entre o Governo da República Portuguesa e a companhia Binter, com sede nas Ilhas das Canárias, já terminou em abril de 2022. Foi aberto, na altura, um concurso internacional para concessão de serviços aéreos regulares na rota Porto Santo-Madeira-Porto Santo, que deveria ter apurado uma companhia para preencher a vaga a partir do dia 24 de abril de 2022. Concorreram novamente a Binter, nesta rota desde 2017, e a Sevenair, empresa que já estivera também nas ligações entre as duas ilhas. Contudo, segundo o júri do concurso, a proposta da empresa portuguesa entrou fora de prazo, uma questão que esteve a ser dirimida nos tribunais, face à contestação e impugnação da Sevenair.
Esta a razão porque os serviços nunca foram concessionados oficialmente (por o processo estar a aguardar resolução dos tribunais), tendo o Governo da República, tal como já acontecera em anos anteriores, e igualmente por questões de prazos, resolvido prolongar o contrato por adjudicação direta com a Binter, por seis meses (entre 24 de abril e 23 de outubro de 2022); depois, por mais quatro meses (entre 23 de outubro de 2022 e 23 de fevereiro de 2023); e, por uma terceira vez consecutiva, por mais seis meses, até 23 de agosto deste ano. Nunca houve interrupção nas ligações aéreas de serviço público, entre as duas ilhas.
Sevenair ganhou recurso em tribunal e vai apresentar nova proposta
Já à margem da apresentação do novo terminal sustentável do Aeroporto do Porto Santo, neste sábado, dia 24, o ministro explicou ter ocorrido uma impugnação do concurso, estando o Governo “a tentar que o operador, que tinha sido excluído e a quem foi dada razão, possa ressubmeter a sua proposta”.
“Temos tudo salvaguardado para que se houver algum atraso a adjudicação seja feita a tempo de garantir a continuidade” da linha, adiantando que o contrato será celebrado por três anos.
A grosso modo o que se passa é que o concurso deverá ser repetido, disputado, agora em âmbito mais restrito, já que é entre duas empresas: a Binter Canárias e a Sevenair.
Contudo, fontes ligadas ao processo admitem que a intenção manifestada pelo ministro João Galamba, do Governo da República de adjudicar por acerto direto os próximos três anos à Binter, poderá ser a solução ideal, enquanto prepara um novo concurso, para vigorar a partir de agosto de 2026, mais aperfeiçoado e com um prazo de concessão que poderá atingir os cinco anos. Interessa saber qual a posição da Sevenair e, eventualmente, o que preveem as regras do concurso internacional neste caso.
- Foto de abertura © Paulo Brito
