O Governo Português assinou com a companhia aérea Sevenair um novo contrato de concessão para a exploração de serviços aéreos na rota Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão, que mantém-se assim como concessionária por um novo período de quatro anos, recebendo para tal a quantia de cerca de 10,4 milhões de euros.
Uma nota do Ministério das Infraestruturas e Habitação, que detém a tutela dos transportes, assinala que o contrato foi assinado no passado dia 17 de outubro, e resulta do concurso público com publicidade internacional lançado em dezembro de 2018, após terem sido fixadas as obrigações de serviço público para essa rota, garantindo os padrões adequados de continuidade, regularidade, qualidade, quantidade e preço.
O valor das indemnizações compensatórias ascende 10 399 962,17 euros para o período de quatro anos.
Com esta ligação entre o norte e o sul, o interior e o litoral é possível chegar de Bragança a Portimão em 02h35, com uma tarifa (discount) de 47 euros, ou, por exemplo ir de Viseu a Cascais em 40 minutos e com uma tarifa (discount) de 35 euros.
Esta ligação visa mitigar a interioridade e combater as assimetrias regionais, conferindo os mesmos direitos e oportunidades existentes no litoral aos habitantes de Bragança, Vila Real ou Viseu.
“O contrato será agora submetido a processo de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, continuando no entretanto a operadora aérea a explorar essa rota ao abrigo de um ajuste direto celebrado para o período estritamente necessário à obtenção de visto”, esclarece a nota do Ministério das Infraestruturas e Habitação, divulgada nesta segunda-feira, dia 21 de outubro.
