O Governo da República tem em dívida para com a Sevenair os serviços aéreos prestados este ano na ligação aérea regional que liga Bragança a Portimão, confirmou o administrador da empresa, Carlos Amaro, em declarações à agência portuguesa de notícias ‘Lusa’.
Até abril, altura em que terminou o ajuste direto firmado em janeiro, o montante em dívida era já de 750 mil euros, ou seja, 187,5 mil euros por cada mês.
“Em janeiro, assinámos um ajuste direto ainda com o Governo anterior, que previa recebermos mensalmente a quantia correspondente acordada. A verdade é que esse ajuste direto já terminou, era só por quatro meses. Não recebemos nem um tostão”, explicou Carlos Amaro à ‘Lusa’ na notícia divulgada nesta terça-feira, dia 16 de julho.
O administrador acrescentou ainda que já com o novo Governo em funções aguardam a formalização de um novo ajuste direto, o que tem permitido que a ligação se mantenha.
“Temos uma ligação às pessoas e a este serviço. E para nós é muito complicado suspender. A pedido do Governo, (…) temos estado a aguardar que os procedimentos existam e que possamos receber. Porque não recebemos do anterior (Governo) nem nenhuma verba do atual”, disse Carlos Amaro, que revelou ainda que o pagamento das concessões finda também ainda não está totalmente saldado, perfazendo “no limite mais de 3,5 milhões” de euros.
O contrato da concessão do serviço de transporte aéreo regular Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão terminou em 28 de fevereiro deste ano.
Esta medida foi tomada após um ajuste direto de 750 mil euros do Governo liderado então pelo socialista António Costa enquanto decorre o novo concurso público internacional para a concessão do serviço. O concurso público é internacional, o preço base do procedimento, sem IVA, é de 13,5 milhões de euros e o prazo de execução do contrato é de quatro anos.
“O concurso, só está previsto lá para outubro haver adjudicação, para nós ou para outro concorrente. É uma situação muito constrangedora, mas que aconteceu com todos os governos. Quer de um partido quer de outro, nunca houve ligação entre um concurso e outro a tempo”, segundo Carlos Amaro, à frente da empresa que presta o serviço há 15 anos.
Desde 29 de fevereiro que a empresa introduziu novos horários. Os voos de segunda e sexta-feiras são feitos em todas as escalas, às terças e quintas-feiras os voos são diretos entre Bragança e Cascais e aos sábados não há escala em Vila Real. Às quartas-feiras e domingos não há voos.
Até ao final de fevereiro os voos eram feitos de forma regular entre Bragança e Portimão, com paragem em Vila Real, Viseu e Cascais.
“É quase um caciquismo aquilo que estamos a fazer em relação a esta linha e às populações que estamos a servir. Custa-nos muito interromper. No momento em que interromper, terei de despedir pessoas. São 80 ligadas a esta linha, nas várias escalas, tripulações e manutenção”, lamentou Carlos Amaro, admitindo que vai ser “muito difícil” suportar a ligação até haver decisão do concurso público.
Carlos Amaro disse ainda que, no limite, os aviões podem ser atribuídos a outras linhas, para que continuam operacionais.
“(…) E depois já não podemos voltar. Ou teremos de fechar. E não podia manter 80 empregos numa linha para fechar. Teria de fazer um layoff ou extinção dos postos de trabalho. Estamos a tentar a todo o custo evitar isso”, garantiu Carlos Amaro.
A agência de notícias ‘Lusa’ contactou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, mas não obteve resposta até ao fim desta terça-feira, dia 16 de julho.