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Sevenair requer exclusão da Binter no concurso de concessão da rota inter-ilhas na Madeira

Escola de Aeronáutica - ISEC LisboaO Grupo Sevenair requereu a exclusão da concorrente Binter, que está à frente no concurso para a concessão da ligação aérea com obrigações de serviço público entre as ilhas do Porto Santo e da Madeira, por “infração ao clausulado do caderno de encargos”.

“Após consulta da proposta da Binter, na plataforma ‘saphety’, foram detetadas infrações ao clausulado do caderno de encargos e que devem conduzir à sua exclusão, sob pena de ilegalidade do futuro ato de adjudicação”, refere em comunicado a Sevenair, que, através da Aero Vip, uma empresa do grupo, assegurou a ligação entre as duas ilhas da Região Autónoma da Madeira nos últimos três anos.

A Sevenair aponta ao júri do concurso público internacional, entre outras, a violação do número de frequências mínimas por parte da companhia aérea espanhola Binter em uma por dia, ou seja, 365 por ano, o que é “inferior ao mínimo de 517 frequências exigidas no caderno de encargos”.

Indica ainda que a Binter “não identifica na sua proposta uma aeronave específica para o serviço da linha, nem uma aeronave específica para o ‘back-up’ [plano B] da linha”.

Considera também a proposta da Binter “confusa e enganadora”, frisando que não apresenta a “designação nominal das quatro tripulações afetas à linha” nem o “número ou percentagem dos membros da tripulação comercial (tripulação de cabina) que assegura as ligações que dominam a língua portuguesa”.

A companhia aérea espanhola Binter está à frente, por três pontos, no concurso público internacional para a concessão da exploração dos serviços aéreos regulares na rota Porto Santo-Funchal-Porto Santo, disse à agência de notícias ‘Lusa’ fonte ligada ao processo.

Segundo adiantou a mesma fonte, as três concorrentes – LFAS – Lease Fly Aviation Services SA, a Binter Canárias SA e a a Aero Vip – Companhia de Transporte e Serviços Aéreos SA (Sevenair) – foram informadas da decisão preliminar que opta pela proposta da companhia regional espanhola, decorrendo agora um período de audiência antes da decisão final.

A concessão, de acordo com o ‘Diário da República’ de 3 de março de 2017, será pelo período de três anos, no valor de cerca de 5,6 milhões de euros.

A Binter começou por ser uma companhia aérea regional espanhola, que opera desde 1989, primeiro ligando as Canárias e mais tarde aquele arquipélago a destinos internacionais.

A portuguesa Sevenair, que detém atualmente esta concessão, anunciou nesta segunda-feira, dia 30 de abril, que vai contestar o resultado do concurso público internacional, realçando que, ao longo dos últimos três anos, o serviço público de transporte aéreo entre o Porto Santo e Funchal “tem sido prestado cumprindo escrupulosamente o caderno de encargos que esteve na sua origem”.

“Em toda a duração de tempo da concessão não existiu um único incidente que possa ser apontado”, salientou, anunciando que a empresa, que foi notificada na sexta-feira passada, tem cinco dias para se pronunciar.

 

  • Foto © Artur Neves

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