O secretário permanente do Sindicato de Metalomecânica, Transportes, Comunicações e Turismo (Simetec) exigiu nesta sexta-feira, dia 29 de outubro, no Mindelo, que a companhia aérea TICV – Transportes Interilhas de Cabo Verde reintegre os trabalhadores, que a seu ver estão a ser despedidos “ilegalmente”.
Roberto Graça, que, juntamente com o presidente do Simetec convocou a imprensa, no Mindelo, disse que na qualidade de representante dos trabalhadores em São Vicente, seis no total, declara-se “frontalmente contra” o anunciado despedimento colectivo dos 60 funcionários a nível nacional, por se tratar de uma “medida injusta e incompreensível”.
Segundo a mesma fonte, não se entende que tal tenha sido tomada ainda em plena pandemia da covid-19, também numa altura em que a retoma das actividades neste sector é “notória e assumida publicamente pelos agentes económicos do ramo e pelo Governo, vezes sem conta” e ainda quando a procura de transportes, tanto pelos nacionais, como pelos turistas, ultrapassa a capacidade de resposta da empresa.
”Ou seja, muitas pessoas querendo viajar e não conseguem porque a empresa não tem capacidade de transporte para lhes oferecer”, sustentou Roberto Graça, que disse não entender tal decisão quando a TICV ainda tem ao seu dispor o regime de lay-off, medida colocada à disposição das empresas, precisamente para impedir os despedimentos de trabalhadores e salvar as empresas.
“Não se entende a decisão tomada neste momento, quando em Abril deste ano, a empresa decidiu abandonar o lay-off, integrar os trabalhadores para agora vir despedi-los”, acrescentou.
O sindicalista considerou que a urgência da TICV em despedir os trabalhadores é “tamanha e sem precedentes no País que se esqueceu de cumprir o mínimo legal estabelecido no Código Laboral”.
Isto porque, ajuntou, a empresa comunicou aos trabalhadores no dia 20 de outubro a sua intenção de efetuar o despedimento colectivo dos 60 trabalhadores e voltou a comunicar, dois dias depois, 22 de outubro, a cada trabalhador que foi despedido, “sem mais, como se essa empresa estivesse isenta de cumprir a lei sobre esta matéria” (LINK notícia relacionada).
Por tudo isso, diz Roberto Graça, o Simetec exige a reintegração desses trabalhadores nos seus postos de trabalho, e também exige e apela a intervenção do Governo, “na qualidade de acionista da empresa e promotor da criação de postos de trabalho”, no sentido de evitar tal situação, em plena pandemia da covid 19 e no “momento difícil” que todos vivem aqui no País.
Confrontado com a declaração do vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, nesta quarta-feira, de que não cabe ao Governo pronunciar-se sobre o assunto por se tratar de uma questão que tem a ver com a gestão de uma empresa, o presidente do Simetec, Tomás Aquino, advogou que o ministro deverá ter-se “esquecido” que o Estado é acionista da TICV e, por outro lado, é “defensor” do emprego.
Tomás Aquino assegurou que o sindicato vai fazer de tudo ao seu alcance para impedir os despedimentos, tentando por agora negociar com a transportadora, mas, caso não surta efeito, vai recorrer às instâncias judiciais por considerar ser um “despedimento ilegal”.
- Texto da Inforpress – Agência Cabo-Verdiana de Notícias
