O Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal (STTAMP) emitiu nesta terça-feira, dia 13 de julho, um aviso prévio de greve na empresa SPhH – Serviços Portugueses de Handling, SA (Groundforce Portugal), dado o incumprimento do Acordo de Empresa (Cláusula 54ª – Prémio de distribuição de lucros) “pela falta de pagamento aos trabalhadores dos montantes derivados da aplicação da referida cláusula, respeitante ao ano de 2019, que deveria ter sido pago no decorrer do ano de 2020”.
O aviso abrange todos os trabalhadores colocados nos aeroportos portugueses, onde a Groundforce presta serviço, nos seguintes termos:
“Das 00h00 horas do dia 2 de agosto de 2021, por tempo indeterminado, ou até que a empresa proceda à correção e pagamento dos valores em falta, a toda e qualquer forma de trabalho suplementar ou prestado em dia feriado.
Para os trabalhadores cujo horário de trabalho se inicie antes das 00h00 horas do dia 2 de Agosto, se a maior parte do seu período de trabalho coincidir com o período de tempo coberto por este pré-aviso, o mesmo começará a produzir efeitos a partir da hora em que deveriam entrar ao serviço.
Para a greve enunciada neste pré-aviso, os trabalhadores assegurarão os serviços necessários à segurança e manutenção dos equipamentos e instalações. Os trabalhadores assegurarão ainda a prestação dos serviços mínimos indispensáveis à satisfação das necessidades sociais impreteríveis, nos seguintes termos:
1) A realização dos voos necessários à satisfação de problemas críticos relativos à segurança de pessoas e bens, nomeadamente, os voos ambulância, os de situações de emergência declarada em voo – designadamente por razões de ordem técnica ou meteorológica – e ainda de outros que, pela sua natureza, tornem absolutamente inadiável a assistência em voo;
2) Todos os voos de Estado (nacional e estrangeiro) e militares;
3) A assegurar para regiões autónomas a prestação de trabalho que permita nos Açores a primeira aterragem e descolagem na rota entre o Continente e a Região; na Madeira a primeira aterragem e descolagem na rota entre o Continente e a Região e a primeira aterragem e descolagem no voo entre ilhas da Madeira e do Porto Santo.”
O Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal considera que, “face às atuais circunstâncias, nomeadamente o número de trabalhadores abrangidos pelo aviso prévio efectuado e a sua ampla divulgação, apenas se mostra necessário assegurar, os serviços mínimos anteriormente enumerados”.
