Tag: Tribunal de Justiça da União Europeia
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Pressionado pela UE Portugal aprova legislação para a gestão dos slots aeroportuários
O Governo Português aprovou nesta quinta-feira, dia 8 de novembro, um novo modelo para a gestão da atribuição de faixas horárias ('slots') nos aeroportos...
Tribunal da UE esclarece regras para pilotos com mais de 65 anos
O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) confirmou nesta quarta-feira, dia 5 de julho, que a idade máxima para um piloto trabalhar numa...
Cancelamento de voos na UE deve ser comunicado com duas semanas de antecedência
O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) determinou nesta quinta-feira, dia 11 de maio, que as companhias aéreas que operem na UE devem...
Estado Português obrigado a indemnizar ex-trabalhadores da Air Atlantis
O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu nesta quarta-feira, dia 9 de Setembro, que o Estado Português deve indemnizar cerca de uma centena...
