O Tribunal da Relação de Lisboa deu parcialmente razão a um recurso apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Aviação e Aeroportos (SITAVA) acerca da recuperação de anuidades e progressão da carreira na Menzies (antiga Groundforce), segundo um comunicado da estrutura sindical divulgado em Lisboa nesta sexta-feira, dia 25 de outubro.
O SITAVA lembrou que, “goradas todas as tentativas de acordo, intentou uma ação judicial em 2019 com vista à recuperação das anuidades”.
“Ao longo destes mais de 5 anos, o processo sofreu vários avanços e recuos, tendo estado, inclusivamente, parado devido à pandemia. Recentemente fomos surpreendidos com uma decisão que determinou a extinção do processo por inutilidade superveniente da lide” face à insolvência do grupo de handling, “o que prejudicava a condenação da empresa”, destaca o comunicado.
“Recorremos dessa decisão para o Tribunal da Relação que agora proferiu acórdão”, indicou, salientando que os juízes decidiram “revogar parcialmente a sentença proferida em primeira instância, relativamente à inutilidade superveniente da lide no âmbito da ação instaurada pelo SITAVA, determinando o prosseguimento dos autos (para apreciação)”.
Assim, o tribunal manda “julgar a ação, no que diz respeito à consideração de todo o tempo de antiguidade para efeitos de contabilização das anuidades, bem como da progressão na carreira, excluindo, no entanto, retroativos”.
“Não sendo uma decisão que nos satisfaça completamente é, ainda assim, uma decisão que nos acalenta alguma esperança de que possa vir a ser feita (alguma) justiça”, lê-se na mesma nota.
Fonte do SITAVA disse à ‘Lusa’ que as anuidades em causa eram, em agosto de 2021, de cerca de seis milhões de euros.
