Tribunal da Relação decide reintegração de pilotos despedidos pela TAP

O Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) confirmou neste sábado, dia 29 de janeiro, que há decisões do Tribunal da Relação “no sentido da reintegração” de pilotos na TAP, mas que estas “não foram cumpridas até ao momento”.

O jornal digital ‘Observador’ e a ‘CNN Portugal’ noticiaram que o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a suspensão do despedimento de vários pilotos da TAP por esta não ter cumprido todas as regras previstas para os despedimentos coletivos.

Contactado pela agência de notícias ‘Lusa’, “o SPAC confirma a existência de vários pilotos envolvidos no processo de despedimento coletivo da TAP, com decisões de providências cautelares no sentido da reintegração na empresa, resultado do recurso ao Tribunal da Relação, decisões essas que não foram cumpridas até ao momento”.

O sindicato garante que “está a acompanhar com preocupação e apreensão a situação e fará tudo o que estiver ao seu alcance para a reposição da legalidade, como se pretende num Estado de direito”.

Por respeito aos envolvidos e ao superior interesse processual, o SPAC indicou não pretender “para já acrescentar mais detalhes”.

De acordo com uma das decisões, citada pela ‘TVI/CNN Portugal’, a TAP tinha de ser clara nos motivos que apresentou a cada piloto no processo de despedimento coletivo: “É imperioso que se consiga estabelecer o necessário nexo entre a situação particular do trabalhador e os critérios definidos”.

Em 8 de junho de 2021, a TAP iniciou o processo de despedimento coletivo, abrangendo 124 colaboradores, dos quais 35 pilotos, 28 tripulantes de cabina, 38 trabalhadores da manutenção e engenharia e 23 funcionários da sede.

Questionada pela ‘Lusa’, fonte da companhia aérea disse apenas não comentar “publicamente processos judiciais”.

Em 21 de dezembro, a Comissão Europeia aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, mas exigiu condições, como a disponibilização de até 18 ‘slots’ por dia no aeroporto de Lisboa.

Bruxelas deu ainda ‘luz verde’ a uma ajuda estatal de Portugal de 107,1 milhões de euros à TAP, para compensar consequências negativas da pandemia da covid-19 no segundo semestre do ano passado.

O plano de reestruturação da companhia aérea portuguesa tinha sido entregue em 10 de dezembro de 2020, seis meses depois de ter sido aprovada a ajuda de 1.200 milhões de euros, para fazer face às dificuldades financeiras em que a TAP se encontra, agravadas pela pandemia de covid-19.

 

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