Tribunal da UE solicita esclarecimentos sobre ajuda estatal à Aegean Airlines

O Tribunal de Justiça da União Europeia, no Luxemburgo, decidiu solicitar à Comissão Europeia, em Bruxelas, uma revisão da aprovação por parte do executivo comunitário da ajuda estatal à companhia aérea grega Aegean Airlines.

A Ryanair argumenta que as disposições específicas do Tratado da União Europeia e os princípios gerais do direito europeu que têm estado na base da liberalização dos transportes aéreos na UE desde finais dos anos 80 (ou seja, não discriminação, liberdade de prestação de serviços e de estabelecimento) não foram respeitados por esta ajuda. A decisão do tribunal da UE, conhecida neste fim-de-semana, permite simplesmente que o litígio prossiga, pelo que a resolução do mesmo levará o seu tempo.

Trata-se, à primeira vista, de uma vitória para a Ryanair, que tem vindo a litigar o que alega ser a aplicação incorreta dos auxílios estatais em 16 processos contra a Comissão Europeia por permitir auxílios estatais a companhias aéreas individuais como a Lufthansa, KLM, Austrian Airlines e TAP Air Portugal, bem como esquemas nacionais que beneficiam principalmente as transportadoras de bandeira.

 

Queixas da Ryanair já atrasaram processos da KLM e da TAP Air Portugal

Em maio passado, a transportadora de baixo custo irlandesa obteve duas vitórias na sua luta contra milhares de milhões de euros concedidos em auxílios estatais a companhias rivais, uma vez que o segundo maior tribunal europeu cancelou o apoio concedido à KLM (Países Baixos) e à TAP (Portugal), alegando que os reguladores não conseguiram justificar as enormes injeções de dinheiro. Em ambos os casos, o tribunal citou “raciocínio inadequado” da Comissão nas suas decisões para permitir o auxílio estatal. Os dois processos voltaram a Bruxelas que aguarda por parte dos dois países uma clarificação dos relatórios que justificam as ajudas autorizadas para ambas as companhias aéreas.

Mas a Ryanair não foi capaz de apresentar este argumento em todos os casos, tal como perante o governo espanhol, nos casos da Iberia e da Air Europa.

A Ryanair também sofreu um revés quando o Tribunal confirmou a contestação da Lufthansa à decisão da Comissão de 2017 que autorizava auxílios estatais ao aeroporto de Frankfurt Hahn, onde a companhia aérea irlandesa era a principal beneficiária. Mas, a 9 de junho, a Ryanair ganhou a anulação do Tribunal da aprovação pela Comissão Europeia da ajuda estatal alemã à Condor. Em abril de 2020, o governo alemão concedeu um empréstimo de 550 milhões de euros à Condor, que já tinha beneficiado de um empréstimo de salvamento da Alemanha de 380 milhões de euros em 2019, na sequência da falência da sua empresa-mãe, Thomas Cook.

Leave A Comment

Download de Notícias

Destaques

Temas

Área Geográfica