A Justiça Federal de São Paulo suspendeu qualquer decisão do Conselho da Embraer que permita a segregação e transferência da parte comercial da empresa brasileira para a tutela da construtora aeroespacial norte-americana Boeing.
O negócio, que foi anunciado em junho deste ano (LINK notícia relacionada) criaria uma joint venture avaliada em 4,8 mil milhões (bilhões no Brasil) de dólares norte-americanos, em que 80% das ações seriam da Boeing e 20% da Embraer.
A decisão judicial foi tomada na quarta-feira, dia 5 de dezembro, e saiu do gabinete do juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo. É resultado de uma ação movida por quatro deputados federais eleitos pelo Partido da Terra (PT) de diferentes estados contra a Embraer.
O juiz menciona no despacho a proximidade do recesso do Judiciário, a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro e de sua nova equipa, além da renovação do Congresso como motivos para justificar o deferimento da liminar.
O magistrado destaca que haveria a possibilidade de que o Conselho da Embraer efetivasse a segregação no período de transição entre o governo do presidente Michel Temer e o futuro governo Bolsonaro. Segundo ele, o Conselho poderia criar uma “situação fática de difícil ou de impossível reversão” nesse período. Apesar disso, ele ressalta que não impôs nenhum obstáculo à continuidade das negociações entre as duas empresas.
“Por derradeiro, o juízo não deixou de considerar que a presente decisão não provoca uma grave lesão à economia e ordem pública e se contém, exatamente, no objeto da ação popular no sentido de permitir que o cidadão atue de forma efetiva na proteção do património público que, no caso, é representado pela ação de classe especial de titularidade da União Federal na Embraer sob ameaça de reduzir-lhe a abrangência, limitando-a apenas a uma parte da Embraer a não ser segregada”, diz a decisão da Justiça Federal de São Paulo, divulgada nesta quinta-feira, dia 6 de dezembro, pela imprensa brasileira.
