Os tripulantes de cabina da TAP aprovaram nesta quinta-feira, dia 3 de novembro, uma moção que determina que o atual acordo de empresa deve ser ponto de partida e base para qualquer negociação futura, considerando a proposta da companhia aérea “absolutamente inaceitável e manifestamente redutora”.
Em assembleia geral de emergência do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), foi decidido por maioria “manifestar (…) concordância com a decisão da direção de recusar liminarmente a proposta de novo Acordo de Empresa (AE) apresentada pela TAP”.
Os tripulantes subscreveram também “a determinação de recorrer ao atual AE substancialmente melhorado, como ponto de partida e base para qualquer negociação futura, nos termos do considerando acima referido”.
Segundo o comunicado aos associados a que a agência de notícias ‘Lusa’ teve acesso, na moção refere-se que “a proposta apresentada pela TAP, que acompanha a denúncia do atual AE, é absolutamente inaceitável e manifestamente redutora dos direitos e garantias sociais de todos os tripulantes”.
No texto, aprovado com 932 votos a favor, um voto contra e uma abstenção, os tripulantes salientam ainda que a mesma proposta “fica aquém das expectativas criadas pela própria empresa aquando das negociações do Acordo Temporário de Emergência”.
“Entende esta direção, que tal proposta não reúne qualquer tipo de condições, por motivos laborais, económicos e sociais, para ser sequer, discutida”, pode ler-se.
O SNPVAC entende ainda que a contraproposta “deverá ter por base o atual AE, com as atualizações impostas por lei e as necessárias clarificações interpretativas de vários normativos legais”.
Numa outra moção votada nesta quinta-feira, foi aprovado por unanimidade a censura à “gestão que tem vindo a ser adotada pela administração da TAP”, destacando que a gerência tem vindo “a deteriorar as condições de trabalho dos tripulantes de cabine” e rejeitando também “a postura da empresa em protelar a implementação de medidas que poderiam atenuar aquele agravamento”.
Na mesma assembleia geral, os tripulantes da TAP decidiram avançar com uma greve nos dias 8 e 9 de dezembro.
Segundo a moção, aprovada com 553 votos a favor, 92 votos contra e sete abstenções, o pré-aviso de greve é justificado pelo “incumprimento e desrespeito das condições de trabalho dos tripulantes de cabine da TAP”.
Ficou também agendado para 6 de dezembro uma segunda sessão da assembleia geral “para avaliar a evolução e o impacto das negociações entre o SNPVAC e a TAP”.
Os tripulantes da TAP justificam a decisão de avançar para greve com as razões aprovadas nas outras duas moções e para verem “salvaguardados os seus direitos e garantias sociais, historicamente alcançados à custa de múltiplos e penosos sacrifícios pessoais e profissionais”.
Como exigência para uma eventual reconsideração, os tripulantes referem, entre outras propostas, o atual AE como base de negociação, atualizações salariais de acordo com a concertação social ou a manutenção dos apoios sociais existentes atualmente.
