A ligação aérea regional entre o Norte e o Sul de Portugal, com partida do Aeródromo de Bragança, em Trás-Os-Montes, e escalas em Vila Real, Viseu e Cascais e chegada a Portimão, no Algarve, tem início previsto para o próximo dia 1 de Junho deste ano.
O anúncio do concurso público internacional foi publicado no passado dia 24 de Dezembro no Jornal Oficial da União Europeia.
O novo serviço aéreo, lançado pelo actual Governo Português, vai ser subsidiado e será atribuído a uma companhia aérea, com bandeira de um dos países da União Europeia, que receberá um subsídio de 7,8 milhões de euros durante três anos (LINK notícia anterior).
A decisão foi tomada no Conselho de Ministros de 14 de Dezembro, tendo o Governo justificado o seu apoio ao projeto “como um fator da maior relevância para a promoção da coesão social e territorial em Portugal”.
No comunicado final, o Conselho de Ministros explica que “a fim de garantir a prestação do serviço aéreo entre o nordeste transmontano e o sul do país, bem como, a salvaguarda do interesse público nas referidas ligações, o Estado português fixou obrigações de serviço público para a prestação de serviços aéreos na rota Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão”.
Voos para Bragança e Vila Real tinham sido suspensos em 2012
Em Novembro de 2012, o Governo Português tinha cancelado o subsídio à ligação aérea então existente apenas entre Bragança e Lisboa, alegando que, com a construção da Autoestrada Transmontana, tinham sido eliminados os pressupostos de serviço público que estavam na base desse apoio, impedindo o executivo de, à luz dos preceitos da União Europeia, continuar a subsidiar a operação.
Essa é uma situação que agora estará alterada, na opinião do Governo, até pelo facto de a ligação aérea ter sido alargada, passando a incluir escalas em Vila Real, Viseu, Cascais, com término em Portimão.
De facto, o comunicado do Conselho de Ministros indica que “subsistem dificuldades de acessibilidade no modo terrestre nas ligações de e para Bragança, Vila Real e Viseu, inexistindo uma alternativa de transporte – quer rodoviário, quer ferroviário”.
Aeródromo de Portimão valida Plano de Emergência Interno
Esta nova ligação aérea será assegurada por aviões de pequeno porte, já que as escalas serão feitas em aeródromos. No caso de Portimão, ainda recentemente os Bombeiros Voluntários locais receberam treino específico para acudir a eventuais situações de emergência decorrentes do início desta operação aérea regular.
A validação do Plano de Emergência Interno (PEI) do Aeródromo Municipal de Portimão, bem como dos restantes, é uma das exigências do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) para a passagem para a categoria 5 daquela infraestrutura com a consequente implementação do Serviço Básico de Salvamento e Luta Contra Incêndios (SBSLCI), condição essencial para a operacionalização da carreira aérea de transporte de passageiros Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão.
- Notícia reproduzida e adaptada de um texto publicado no jornal online algarvio ‘Sul Informação’.
