Cinquenta e cinco voos comerciais aterraram este ano no Aeroporto da Madeira – Cristiano Ronaldo com vento acima dos limites máximos estabelecidos pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), violando assim as restrições impostas pelo regulador nacional do setor.
Os números a que a agência noticiosa portuguesa ‘Lusa’ teve acesso, e confirmados pela ANAC, indicam que, desde janeiro e até agora, aterraram neste aeroporto mais de meia centena de voos com ventos superiores aos regulamentados.
Após terem sido informados pelos controladores aéreos de que o vento estava para lá dos limites estabelecidos, os pilotos comandantes tomaram a decisão de, mesmo assim, aterrar no Aeroporto da Madeira – Cristiano Ronaldo.
“A ANAC informa que desenvolveu contactos junto das operadoras aéreas com o objetivo de fazer cumprir as normas e regulamentos em vigor sobre esta questão, e continua a recolher elementos para eventual apuramento de responsabilidades dos comandantes das aeronaves, se a elas houver lugar”, diz o regulador nacional da aviação numa resposta escrita enviada à ‘Lusa’.
Os limites de vento constantes do AIP (Publicação de Informações Aeronáuticas) foram estabelecidos na década de 60 e são os que vigoram atualmente no Aeroporto da Madeira, refere o regulador.
Na quinta-feira, dia 10 de agosto, decorreu na sede da ANAC, em Lisboa, a primeira reunião conjunta do grupo de trabalho – composto pela ANA – Aeroportos (gestora dos aeroportos nacionais), NAV – Navegação Aérea de Portugal (responsável pela gestão do tráfego aéreo), Instituto Português do Mar e da Atmosfera, Laboratório Nacional de Engenharia Civil e Associação dos Pilotos Portugueses de Linha Aérea – criado para estudar os limites de vento no Aeroporto da Madeira.
Em abril deste ano – quando a ‘Lusa’ noticiou que cerca de 20 voos já tinham aterrado desde janeiro com ventos acima dos limites máximos – a ANAC informava que já fazia parte do seu Plano de Atividades para 2017 o lançamento de estudos relativos aos limites de vento em vigor no Aeroporto da Madeira, os quais deveriam “recolher contributos de várias entidades”.
Questionado pela ‘Lusa’ nessa ocasião, o presidente Associação dos Pilotos Portugueses de Linha Aérea, Miguel Silveira, defendeu o encerramento das pistas do Aeroporto da Madeira sempre que os ventos ultrapassarem os limites máximos impostos para a operação aérea, considerando que manter o aeroporto aberto “é um convite ao não cumprimento das limitações de vento”.
Na altura, a NAV explicou que “o controlador de tráfego aéreo cumpre os procedimentos definidos pela ANAC, cabendo ao piloto comandante da aeronave […] a responsabilidade da condução segura do voo”.
Na resposta escrita enviada à ‘Lusa’, a NAV acrescentava que o controlador de tráfego aéreo “deve reportar à ANAC sempre que uma aeronave aterra com vento fora dos limites prescritos pela autoridade competente: “É exatamente isso que a NAV Portugal faz”, vincava a responsável pela gestão do espaço aéreo.
A ANA salientou, por seu lado, que o Aeroporto da Madeira, relativamente a ventos, tem publicados procedimentos especiais e limitações operacionais que resultam de estudos levados a cabo com base em pressupostos e equipamentos que, na altura, foram considerados como mais adequados.
“Tendo decorridos já alguns anos desde a última revisitação deste assunto, a ANA considera oportuno que o mesmo volte a ser revisitado, facto que a empresa já fez saber junto do regulador, tendo, para tal, proposto a realização de uma reunião com a ANAC”, indicou a ANA, em abril, na resposta escrita enviada à ‘Lusa’.
Entre 4 e 8 de agosto, os ventos fortes que se fizeram sentir no aeroporto da Madeira provocaram o cancelamento de mais de 100 voos e afetaram cerca de 15 mil passageiros.
