A Comissão Técnica Independente para o estudo da expansão aeroportuária de Lisboa apresentou nesta terça-feira, dia 11 de julho, os cinco fatores críticos de decisão, entre as nove hipóteses em estudo, como a acessibilidade e o investimento público.
Os cinco critérios foram apresentados na segunda conferência da Comissão Técnica Independente, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa, para apresentar os resultados das atividades desenvolvidas na segunda fase da Avaliação Ambiental Estratégica sobre o aumento da capacidade aeroportuária para a região de Lisboa, sendo eles a segurança aeronáutica, a acessibilidade e território, a saúde humana e viabilidade ambiental, a conectividade e desenvolvimento económico e o investimento público e modelo de financiamento.
O Relatório de Fatores Críticos para a Decisão encontra-se em fase de consulta pública, que teve início em 10 de julho e decorre durante um período de 20 dias.
No início da conferência, o presidente da Comissão de Acompanhamento da Comissão Técnica Independente (CTI), Carlos Mineiro Aires, assegurou que o processo de análise, que deverá propor ao Governo uma solução para a expansão aeroportuária no final do ano, “vai ser pautado pela independência e pela transparência total”.
O também presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes admitiu que a pressão sobre os trabalhos da comissão “vai ser cada vez maior”, o que entende ser compreensível, mas “as mentiras é que não são aceitáveis”.
Mineiros Aires apontou que a equipa da CTI não se iria “esquecer” de incluir o custo do projeto nos fatores de decisão, em resposta a declarações do antigo líder do Partido Social-Democrata (PSD Luís Marques Mendes, atual oposição ao governo, que sugeriu, no final de maio, no seu espaço de comentário no canal televisivo SIC, que o custo não estava entre os critérios.
“Para deixar absolutamente claro, a coordenadora [da CTI, Rosário Partidário] não foi escolha de nenhum ministro”, realçou ainda o presidente da Comissão de Acompanhamento.
Em 27 de abril, a comissão técnica que está a estudar a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa anunciou nove opções possíveis para o novo aeroporto, que incluem as cinco definidas pelo Governo mais Portela+Alcochete, Portela+Pegões, Rio Frio+Poceirão e Pegões.
Uma resolução do Conselho de Ministros aprovada no ano passado definiu a constituição de uma CTI para analisar cinco hipóteses para a solução aeroportuária de Lisboa (Portela + Montijo; Montijo + Portela; Alcochete; Portela + Santarém; Santarém), mas previa que pudessem ser acrescentadas outras opções.
