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Acordo final assinado entre o Estado Português e a ‘Atlantic Gateway’

Com a assinatura do contrato entre o Estado Português e a ‘Atlantic Gateway’ para compra e venda de ações da TAP, “a companhia de bandeira ganhou mais credibilidade e estabilidade”, afirmou o ministro português do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, em conferência de imprensa, que decorreu na manhã deste sábado, dia 21 de maio, em Lisboa.

O acordo assinado entre o Estado e a ‘Atlantic Gateway’, consórcio constituído pelos empresários português Humberto Pedrosa e brasileiro David Neeleman para compra e venda de ações da TAP “corresponde a uma estabilização definitiva da empresa no seu novo formato”, que garante que o futuro estratégico da companhia aérea portuguesa terá uma palavra do Estado português, acrescentou.

O acordo assinado na sexta-feira, dia 20 de maio, e ao qual apenas assistiu o jornal ‘Expresso’ (que é propriedade de um dos mais destacados grupos empresariais da imprensa portuguesa, também detentora do canal televisivo SIC), estabelece que o Estado fica com 50% de ações da transportadora aérea, e a ‘Atlantic Gateway’ fica com 45%, sendo 5% das ações vendidas aos trabalhadores. Note-se que as ações que não forem compradas pelos trabalhadores poderão ser adquiridas pelo acionista privado, ou este poderá no futuro adquiri-las aos trabalhadores.

O ministro Pedro Marques afirmou que este acordo faz com que os portugueses estejam representados na empresa e leva a que o Estado tenha sempre uma palavra a dizer sobre o futuro estratégico da companhia. Recorde-se que no modelo definido pelo XIX Governo o consórcio privado ficaria com 61% do capital da companhia.

Contudo, “ao mesmo tempo, temos um acionista privado, temos uma empresa mais capitalizada, mais forte, destinada a assegurar o emprego dos trabalhadores, mas sobretudo uma empresa muito importante para o turismo e para o País na relação com a lusofonia”, acrescentou.

A gestão da empresa, feita pela Comissão Executiva, será privada. O Conselho de Administração será misto, com seis membros indicados pelo Estado e seis membros da parte privada, sendo que o presidente nomeado pelo Estado, com voto de qualidade para desempatar.

Pedro Marques afirmou que com a presença do Estado “há uma dimensão de estabilidade que é um fator importante para a negociação com o sistema financeiro”. “Acreditamos que, a partir daqui, a TAP tem muito mais condições de estabilidade, com a presença de um Estado soberano em metade da empresa”, declarou.

A presença do Estado na TAP – que ainda terá de negociar a sua estrutura de financiamento com os credores da atual dívida de cerca de 600 milhões de euros – é vista pelos acionistas privados como uma mais valia, tendo o presidente da ‘Atlantic Gateway’, Humberto Pedrosa, afirmando que esta presença dará “um conforto diferente à banca”.

O Estado participará no processo de capitalização da TAP através da subscrição de um empréstimo obrigacionista no valor de 30 milhões de euros. “A recompra de ações por parte do Estado é feita ao mesmo valor que elas tinham sido vendidas à Atlantic Gateway”, disse o ministro.

O processo ainda demorará algum tempo a ficar concluído. Ambos os acionistas terão agora de depositar as verbas contratadas e as autoridades reguladoras, mais uma vez terão de aprovar o contrato estabelecido tendo em conta as normas estabelecidas nas diretivas em vigor para o sector dos transportes aéreos no seio da Comunidade Europeia.

Pedro Marques estima que o processo esteja totalmente concluído até ao final do próximo mês de agosto.

A parte do capital do Estado Português na TAP continuará a ser gerido pela ‘Parpública’, holding que detém as participações públicas em empresas nacionais.

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