O Secretário Regional do Turismo e Transportes do Governo Regional dos Açores, região autónoma insular portuguesa no Atlântico Norte, afirmou nesta terça-feira, dia 13 de Janeiro, na cidade da Horta, ilha do Faial, que o novo modelo de acessibilidades à Região “defende os interesses dos Açores e os interesses dos Açorianos”.
Vítor Fraga, que falava no plenário da Assembleia Legislativa, salientou que este é “um modelo que privilegia aquilo que temos considerado como sendo essencial em toda a política de transportes e de acessibilidades da Região, que é a proteção dos residentes e dos estudantes”.
O titular da pasta dos Transportes informou o plenário que, da parte do Governo dos Açores, o modelo “está finalizado”, acrescentando que o que está a decorrer “é a parte processual que o Governo da República está a desenvolver” e que “passou pela comunicação a Bruxelas que, como é público, já foi efetuada”, mas também pelo “desenvolvimento de peças legislativas para regulamentar a atribuição do subsídio social de mobilidade”.
Vítor Fraga reafirmou ainda que os residentes nas ilhas que não têm ‘gateway’ terão a liberdade de escolher a que lhes for mais adequada, quer em termos de oferta tarifária, quer em termos de oferta de horários, podendo assim optar por aquilo que se adequar mais às suas necessidades.
O Secretário Regional manifestou também a sua profunda convicção de que “nenhuma das rotas em que está prevista a liberalização das ‘gateways’ ficará deserta”, acrescentando que, mesmo assim, as rotas em que se ponderou que possa haver alguma dificuldade, “ficaram devidamente acauteladas na proposta” que foi apresentada.
“Está claramente previsto que, no caso de ficarem desertas, se possam aplicar Obrigações de Serviço Público (OSP)”, frisou.
Vítor Fraga adiantou ainda que o Governo dos Açores está a trabalhar no processo de revisão das OSP interilhas, havendo a necessidade de ajustar “aquilo que é a oferta do serviço interilhas, com o que vai ser a oferta nas acessibilidades para o exterior”, salientando que “essa necessidade de ajustarmos, para promovermos uma melhor ligação entre a oferta que existe nas acessibilidades para o exterior com aquilo que existe no interior da Região, é que leva a que o processo ainda não esteja encerrado”.
