A secretária do Turismo e Mobilidade do Governo Regional dos Açores manifestou-se favorável à simplificação do reembolso do subsídio social de mobilidade aérea e defendeu a criação de um grupo de trabalho que encontre uma solução que seja boa para a região autónoma.
“Deve-se continuar a pugnar por um sistema mais simplificado no reembolso do subsídio”, afirmou nesta quarta-feira, dia 22 de junho, Berta Cabral.
A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas defendeu que “é fundamental criar um novo grupo de trabalho ou retomar o anterior para analisar todas as situações com o objetivo de se alcançar uma solução de compromisso que seja aplicável, que seja boa para os Açores e para os açorianos e que não onere o orçamento regional”.
A governante regional foi ouvida na Comissão Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores, no âmbito de três projetos de diplomas apresentados pelos partidos políticos Chega e Bloco de Esquerda (BE) e pelo deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega).
“Reiteramos que é muito oneroso para os residentes, e em particular para as famílias, custear a totalidade dos bilhetes no momento de aquisição”, salientou Berta Cabral na comissão parlamentar perante a qual assegurou que o Governo Regional “está disponível para acompanhar todas as soluções que sejam propostas” para que se alcance um “compromisso que não penalize os Açores”.
Segundo a governante, o grupo de trabalho, com representação da Assembleia Regional, “tem de estar muito alinhado com os Governos Regionais dos Açores e da Madeira” e com os parlamentos de ambas as regiões.
Berta Cabral referiu que devem ser encontradas soluções “exequíveis”, assinalando que o atual modelo “bem ou mal tem funcionado”.
O Governo Regional dos Açores assinala que “há linhas vermelhas” que não podem ser ultrapassadas nesta discussão. Desde logo, “não aumentar” o valor de 134 euros que pagam os residentes em deslocações aéreas ao continente, “garantir o número de companhias que voam para a região”.
E o modelo que for encontrado “não pode onerar o orçamento regional”, pois “já houve compromissos do Governo da República que ficaram pelo caminho”, acrescentou.
A governante lembrou que “é um compromisso da Assembleia da República e é um dever do Estado Português assegurar a continuidade territorial”.
“Essas são as nossas linhas vermelhas. A partir daí tudo o que vier é bom, mas tudo o que vier pior nós não podemos permitir”, vincou.
