O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, manifestou nesta terça-feira, dia 8 de novembro, desagrado pelo facto de o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, não se ter comprometido com um reforço de verbas para as rotas não liberalizadas nos Açores.
“Lamento essa posição. A minha esperança é que, em sede da Assembleia da República, e no debate da especialidade da lei do Orçamento de Estado, se possa fazer justiça aquilo que é compatível com a manutenção do serviço no âmbito das Obrigações de Serviço Público (OSP) às gateways não liberalizadas dos Açores”, disse o governante, em declarações aos jornalistas, na cidade da Horta, ilha do Faial.
O chefe do executivo entende que a verba prevista no Orçamento de Estado (OE) para 2023, de 3,5 milhões de euros, fica “muito aquém” dos custos definidos pela Azores Airlines, companhia do Grupo SATA e a única transportadora aérea que assegura as rotas Lisboa-Santa Maria, Lisboa-Pico, Lisboa-Horta e Madeira-Ponta Delgada.
“É notório que aquele valor definido pelo Governo é insuficiente e o nosso objetivo é que se mantenham as obrigações, tal como têm sido configuradas, de modo a que o valor para a indemnização compensatória seja razoável para a operadora”, insistiu José Manuel Bolieiro, recordando que a companhia aérea fala de um prejuízo anual superior a 10 milhões de euros.
O presidente do Governo Regional lançou, por isso, um apelo à Assembleia da República para que, na discussão do Orçamento de Estado, na especialidade, possa reforçar as verbas necessárias para assegurar as rotas não liberalizadas entre o continente e os Açores e entre os Açores e a Madeira.
As ligações aéreas Lisboa-Santa Maria-Lisboa, Lisboa-Pico-Lisboa, Lisboa-Horta-Lisboa e Madeira-Ponta Delgada-Madeira são efetuadas, desde 2015, sem quaisquer comparticipações financeiras, e alegadamente com prejuízo.
Em outubro, Bolieiro lembrou que estas ligações aéreas têm um custo aproximado de dez milhões de euros, ou seja, cerca do triplo do definido na proposta de OE 2023 entregue na Assembleia da República.
Pedro Nuno Santos, ouvido nesta segunda-feira pela Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, indicou que ia falar com o ministro das Finanças sobre a possibilidade de aumento da verba disponível.
“Sobre a verba inscrita no Orçamento, pelo menos há a assunção de que é preciso assegurar essas OSP, que não podem continuar a ser promovidas pela SATA, porque são deficitárias, e portanto têm de ser comparticipadas”, disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação, adiantando que colocará a questão ao ministro das Finanças, Fernando Medina, para saber “se há condições e se justifica uma verba superior aquela que está inscrita no Orçamento de Estado”.
