O presidente do conselho de administração e a plataforma de sindicatos da SATA, grupo aéreo português com sede na Região Autónoma dos Açores, assinaram nesta segunda-feira, dia 21 de Julho, em Lisboa, a proposta que estava em cima da mesa, desde 1 de Julho, que salvaguarda a paz social na empresa, anuncia hoje o jornal ‘Açoriano Oriental’, na sua edição online.
Luís Parreirão, que preside à administração da empresa, referiu a 1 de Julho, após reunião com a plataforma de sindicatos do grupo SATA, em Ponta Delgada, que tinha sido construída uma solução contemplando compensações por parte da companhia aérea com vista a atenuar alguns cortes impostos pelo Orçamento do Estado de 2014, sem contudo ter identificado quais.
De acordo com o documento agora subscrito por ambas as partes, a que a agência noticiosa Lusa teve acesso, vai ser “assegurado o pagamento anual de uma remuneração complementar, no exercício anual da empresa, que salvaguarde 100% do valor salarial ilíquido resultante da aplicação dos acordos da empresa, com excepção de automatismos”.
O documento salvaguarda que, visando criar esta remuneração complementar, o Governo dos Açores, único accionista do grupo SATA, vai produzir um diploma legal neste sentido.
No que concerne ao regime e valor das ajudas de custo dos trabalhadores, trabalho suplementar, nocturno e subsídio de alimentação, o documento refere que este será estabelecido com base nos acordos de empresa, de 31 de Dezembro de 2010.
A administração do grupo SATA, visando concretizar este regime, assegura que o parlamento dos Açores produzirá um diploma para garantia do mesmo, que terá efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2014.
A proposta contempla ainda que o descanso compensatório que resulta do trabalhado extraordinário prestado em dia útil, dia de descanso complementar e feriado, por opção do trabalhador, como refere acórdão do Tribunal Constitucional, será regularizado com o pagamento ou atribuição de dias de compensação, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2012.
Ainda de acordo com o documento, a administração da SATA irá “implementar medidas que materializem as soluções estabelecidas no processamento salarial de Julho e Agosto”.
A SATA refere que a proposta não resulta de qualquer processo negocial desencadeado por nenhuma das partes, mas sim da necessidade do que considera ser “encontrar soluções que possam assegurar a paz social na empresa”.
O grupo de aviação dos Açores recorda que a lei do Orçamento do Estado para 2014 suspendeu os processos negociais laborais no sector público empresarial e que existe um decreto-lei de 3 de Outubro que revoga, entre outras matérias, os acordos de empresa relativos a ajudas de custo e trabalho suplementar.
O conselho de administração da SATA refere, por outro lado, que o compromisso agora assumido entre ambas as partes, “foi presente aos membros do Governo Regional responsáveis pela área das finanças e respectivo sector de actividade, sendo ratificado”.
O Grupo SATA tem duas companhias aéreas: a SATA Air Açores, dedicada ao transporte de passageiros e de carga e correio entre as ilhas do Arquipélago dos Açores, e que trabalha com aviões turbo-hélices Bombardier Q200 e Q400; e a SATA Internacional, com aviões a jacto Airbus A320 e A310, que assegura voos de passageiros e transporte de carga e correio entre aeroportos nacionais portugueses, para a Europa e também nas rotas dos Estados Unidos da América e do Canadá, onde residem milhares de açorianos.
