No âmbito da preparação da implementação e execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o AED [Aeronáutica, Espaço e Defesa] Cluster Portugal elaborou um documento que visa dar um contributo adicional, de forma a que o PRR possa ser utilizado mais eficazmente para o crescimento das indústrias nacionais da Aeronáutica, Espaço e Defesa, que continuam a ser dos setores mais diferenciadores a nível internacional.
O documento, intitulado ‘Contributos Adicionais para o Plano de Recuperação e Resiliência’, foi entregue diretamente aos membros do Governo com as tutelas da Economia, Defesa, Administração Interna, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestruturas, bem como a vários departamentos públicos, como o IAPMEI, AICEP, a IDD Portugal Defence ou a ANI.
Este contributo vem realçar a importância do PRR como oportunidade relevante no desenvolvimento de produtos e serviços diferenciadores, assim como a importante integração dos setores da Aeronáutica, Espaço e Defesa nos mercados internacionais.
“Apesar da crise económica que se abateu sobre as três indústrias, em particular na Aeronáutica, o nosso tecido industrial nacional mostrou-se resiliente. A capacidade interna para dinamizar diversas iniciativas importantes para a subida na cadeia de valor, que se encontram em curso e que poderiam agora beneficiar do investimento considerado no PRR para a sua aceleração são um dos pontos fulcrais a realçar no nosso posicionamento. Estes contributos têm, assim, o propósito de sugerir a metodologia mais eficaz para a aplicação dos fundos vindos do PRR, nas nossas indústrias. No entanto, a nosso ver, será extremamente desafiante fazer face às condições financeiras de coinvestimento que se preconizam para os projetos no âmbito do PRR, se for seguido o formato do quadro plurianual PT2020, como se prevê, no contexto temporal exigido.”, explica José Neves, presidente do Conselho de Administração da AED Cluster Portugal.
Como defendido no Position Paper em questão, os setores da Aeronáutica, Espaço e Defesa caracterizam-se ainda pela robustez e fiabilidade das soluções desenvolvidas, que requerem processos de desenvolvimento intensivos em capital e com ciclos de desenvolvimento longos. Ao exigirem mais do sistema de financiamento, asseguram retornos económicos mais longos, com as plataformas tecnológicas que se mantêm operacionais e economicamente viáveis durante décadas. Neste sentido, considerando os objetivos de obtenção de TRLs (Technology Readiness Levels) elevados num prazo de tempo mais reduzido, é necessário um investimento muito volumoso, e temporalmente concentrado por parte dos atores nacionais, tornando-o num processo desafiante de gestão tendo em conta o nível de cofinanciamento previsto.
“Desta forma poderemos estar a limitar a área de atuação destes setores. Ainda, se o caminho a seguir recair pela adoção do contexto regular de Auxílio de Mininis, passa a ser exigido volumes muito elevados de investimento num prazo de tempo muito curto, que, somando a esse fator o compromisso natural das entidades relativamente a cofinanciamentos relacionados com outras atividades e projetos já em curso, deixa de ser um desafio de gestão financeira, passando para um patamar, mais complexo, de não elegibilidade. Se considerarmos o panorama europeu, deverá ser possível identificar a adoção de regras distintas por outros membros da UE, nomeadamente ao nível da maturidade de TRLs exigidos, aparentemente mais baixos em alguns países, ou aos níveis de cofinanciamento atribuído, que em determinados setores estratégicos poderá chegar aos 100%. Esta questão poderá ainda resultar numa desvantagem competitiva para as nossas empresas.”, conclui o responsável.
Desta forma, a possibilidade de uma melhor adequação aos desafios e características endógenas de Portugal permitiria uma utilização eficiente do PRR para a rápida retoma económica dos diversos setores.
Com a aplicação do Plano de Resiliência e Recuperação, o Cluster AED propõe-se assim a discutir tópicos considerados críticos para os setores supramencionados. São eles:
- Aumento dos níveis de cofinanciamento público, com a adoção de um modelo de financiamento mais abrangente em termos das rubricas elegíveis e das taxas de financiamento das atividades com maior risco, mantendo a indexação à apresentação de resultados, para promover a eficácia do investimento;
- Maior flexibilidade das regras de Auxílio de Minimis, de forma a permitir a elegibilidade alargada dos atores locais e a constituição de consórcios vencedores;
- Maior flexibilidade no nível de maturidade de TRLs considerados como objetivos a serem atingidos, de forma a permitir uma melhor adaptação às especificidades dos diversos setores.
