O Governo Regional da Madeira congratulou-se nesta segunda-feira, dia 8 de maio, com o anúncio de que o Governo da República Portuguesa tinha chegado a acordo com a companhia aérea Aero Vip (Grupo Sevenair) para a continuação, durante mais um ano, da exploração dos serviços aéreos regulares de passageiros entre as ilhas do Porto Santo e da Madeira, a partir do dia 5 de junho.
A manutenção deste serviço que terminaria no dia 4 de junho, em termos contratuais (LINK notícia relacionada), veio aliviar a pressão que se fazia sentir sobre a população e os hoteleiros da ilha do Porto Santo, que estavam na expectativa de ver interrompida a operação de Serviço Público que está concessionada à Aero Vip. A preocupação agravou-se quando no final do mês passado, o administrador da companhia, Carlos Amaro, disse à RTP/Madeira que já não dava tempo para a companhia assumir um prolongamento do contrato devido a eventuais demoras burocráticas, além de ter anunciado que a sua empresa não iria concorrer, por não poder cumprir com as especificações que um novo concurso internacional exigiria (LINK notícia relacionada). Afinal não falou a verdade toda e aumentou a ansiedade que se criara entre os porto-santenses. Foi a própria companhia, tal como um deputado do Partido Socialista, que anunciaram a prorrogação do contrato no início desta semana. Ainda nem o Governo Regional da Madeira (formado pelo PSD) sabia o que estava a acontecer.
Um comunicado divulgado pela Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura considera que esta solução intermédia “vai ao encontro das preocupações manifestadas, de forma insistente e continuada, ao longo dos últimos meses, pelo Governo Regional da Madeira, junto do Ministério e da Secretaria de Estado das Infraestruturas, para que as ligações aéreas, entre as ilhas, não fossem, de forma alguma, postas em causa, no período em que mediava o fim da atual e o início da nova concessão. Tudo isto, recorde-se, devido ao facto do Governo da República não ter procedido, em tempo, conforme era da sua exclusiva competência e responsabilidade, ao lançamento do novo Concurso Público Internacional que previa a exploração dos serviços aéreos regulares, nesta rota”.
O comunicado do Governo Regional da Madeira observa que “esta decisão é, todavia, manifestamente insuficiente e representa uma enorme desilusão, na medida em que responde, imediatamente, ao problema, mas adia a solução que todos os porto-santenses desejavam e esperavam, a qual se encontrava plasmada na proposta que foi entregue, precisamente, pela Região, ao Governo da República, três meses antes do prazo previsto, de modo a que o Estado Português pudesse lançar o referido Concurso Público”.
O Governo Regional da Madeira diz que o Governo da República falhou o compromisso que assumiu perante a Região Autónoma e, particularmente, perante a população da ilha do Porto Santo, e “limita-se a assegurar uma resposta que mantém os problemas identificados e que prorroga quer a falta de resposta para as necessidades de mobilidade dos residentes, quer a afirmação externa do destino Porto Santo”.
