Oito organizações ambientais puseram o Governo português em tribunal para tentar anular a declaração de impacto ambiental favorável ao Aeroporto Complementar de Lisboa, que será construído na atual Base Aérea do Montijo, na margem sul do Rio Tejo.
ZERO, Sociedade Portuguesa de Estudo das Aves, ANP/WWF, A Rocha, FAPAS, GEOTA, LPN e Almargem apresentaram uma ação no Tribunal Administrativo de Lisboa porque querem “impedir o avanço do projeto de construção do Aeroporto do Montijo”.
A notícia foi divulgada na manhã desta quinta-feira, dia 4 de junho, pela agência de notícias ‘Lusa’. Essas associações dizem que o Governo não teve em conta os impactos que o aeroporto irá ter no Estuário do Tejo, “uma área natural protegida a nível nacional e internacional”.
“Aves e habitats protegidos no Tejo sofrerão impactos permanentes se o aeroporto for construído. A segurança de aeronaves, pessoas e aves será também ameaçada, devido ao risco de colisões entre aves e aviões, enquanto a saúde das pessoas e dos espaços naturais ficaria afetada pelo aumento de poluição resultante do aumento do tráfego aéreo, rodoviário e fluvial”, alertam as associações.
A advogada Soledad Gallego, da organização de direito ambiental ‘Client Earth’, que apoia a ação em tribunal, afirmou em comunicado que avançar com o aeroporto é “uma violação clara das leis de proteção da natureza da União Europeia e portuguesas, que não pode passar impune”.
As associações consideram insuficiente que se tente “deslocar as aves que seriam afetadas e compensar efeitos negativos do aeroporto recuperando áreas marginais da Zona de Proteção Especial”, medidas que afirmam que servem só para “encobrir as falhas sistemáticas na conservação e gestão desta área”.
Se o tribunal lhes der razão, esperam que se consiga “corrigir de forma definitiva um erro do Governo português” e travar um projeto “altamente criticado a nível nacional e internacional”.
