O Conselho de Ministros de Cabo Verde aprovou na semana passada o decreto-lei que estabelece as bases de concessão do serviço aeroportuário que vai permitir a concessão dos serviços dos aeroportos internacionais e dos aeródromos que estão sob a gestão da Aeroportos e Segurança Aérea (ASA).
A aprovação deste decreto-lei decorre da aprovação no parlamento da lei 64/9/2019 de 12 de agosto, que estabeleceu o Regime Jurídico da Concessão do Serviço Público Aeroportuário e de Apoio à Aviação Civil.
“O objectivo desta concessão é aumentar o número de passageiros, aumentar o número de aviões, permitir a Cabo Verde ser, efetivamente, uma plataforma de tráfego aéreo, uma zona comercial franca e promover o turismo de negócios, “ concretizou o ministro dos Assuntos Parlamentares, da Presidência do Conselho de Ministro e do Desporto, segundo a agência noticiosa cabo-verdiana ‘Inforpress’.
Fernando Elísio Freire garantiu que os interesses de Cabo Verde “estão totalmente salvaguardados” no diploma e acrescentou que o governo, a partir deste momento, partirá para a negociação do contrato de minuta e posterior concessão.
O Grupo Vinci Airports, dono da ANA – Aeroportos de Portugal, é apontado como o futuro concessionário dos aeroportos da República de Cabo Verde. Os contactos estão bastante adiantados e em círculos oficiais admite-se como certa a conclusão do negócio no início do próximo ano. Responsáveis pelos aeroportos deste país africano têm visitado com alguma frequência Portugal e alguns dos seus aeroportos, bem como os dirigentes da ANA têm visitado Cabo Verde nos últimos meses para reuniões com a tutela dos aeroportos nacionais.
O presidente da Assembleia-Geral da ANA, José Luís Arnaut, em novembro do ano passado, assinou na Cidade da Praia um protocolo com o Governo de Cabo Verde para apresentação de uma proposta de modelo de gestão para os aeroportos deste país insular (LINK notícia relacionada).
O ‘Newsavia’ sabe que há poucas semanas esteve em Portugal uma comitiva cabo-verdiana, liderada pelo presidente do Conselho de Administração da ASA – Aeroportos e Segurança Aérea de Cabo Verde, Jorge Benchimol Duarte, que visitou aeroportos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e se inteirou do seu funcionamento. A gestão destes aeroportos, integrados na concessão da ANA, serão certamente os que apresentam mais semelhanças com os de Cabo Verde.
- Foto © Carlos Freitas
