O contrato de concessão da Air Macau, com única transportadora aérea comercial licenciada no território da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), será renovado por mais três anos, confirmou o secretário para os Transportes e Obras Públicas do governo local, Raimundo do Rosário.
A notícia é avançada nesta quinta-feira, dia 7 de maio, pelo jornal de língua portuguesa ‘Hoje Macau’, que cita declarações do governante, proferidas na quarta-feira, na Assembleia Legislativa
A Air Macau, companhia aérea de bandeira da RAEM, vai continuar a operar no território até 2023, mas está por confirmar se a empresa manterá o atual regime de exclusividade, tal como tem acontecido desde a sua entrada em operações, em novembro de 1995.
“Quanto à Air Macau, posso dizer que o contrato acaba a 8 de Novembro e vamos prolongar por mais três anos. Mas se durante esse tempo houver uma lei sobre essa matéria vai ser ajustado”, disse Alberto do Rosário.
“Prevemos que através de uma lei possamos recuperar todos esses serviços e isso vai passar pelo crivo da Assembleia Legislativa”, acrescentou o secretário.
Em janeiro de 2019, o ‘Hoje Macau’ (HM) noticiou que a Air Macau ia deixar de operar em regime de monopólio, o que vai permitir a liberalização do sector aéreo. A informação foi confirmada pela Autoridade de Aviação Civil (AACM). A decisão foi tomada depois da realização de um estudo sobre o planeamento do mercado de transporte aéreo.
Escreve o ‘Hoje Macau’: “Com esta informação o secretário deixa no ar a possibilidade de se prolongar por mais três anos o regime de monopólio no sector da aviação civil, mas também é certo que o novo contrato a assinar com a Air Macau pode incluir o fim da exclusividade. A verdade é que, de acordo com a notícia do HM de Janeiro, a Air Macau já foi notificada pelo Governo de que iria deixar de operar em regime de monopólio.”
O contrato para o serviço público de transporte aéreo de passageiros, bagagem, carga, correio e encomendas postais de e para Macau, foi firmado a 8 de Março de 1995, com validade de 25 anos contados a partir da entrada em exploração do Aeroporto Internacional de Macau, a 9 de Novembro de 1995.
Responsáveis do Governo da RAEM adiantaram ainda que na área da aviação, “não houve despedimentos devido à pandemia da covid-19, mas apenas reduções salariais. Houve uma redução de 80 por cento nos voos comerciais e 90 por cento de quebra no número de passageiros”, acrescenta o jornal macaense.
- Notícia original da autoria da jornalista Andreia Sofia Silva, no ‘Hoje Macau’, de 07 de maio de 2020.
