A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) do Brasil divulgou nesta quarta-feira, dia 8 de novembro, por meio do ‘Diário Oficial da União’, a Portaria que estabelece o calendário específico de atividades para o aeroporto da Pampulha, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para a temporada de verão (período de 25/03 a 27/10).
A Portaria é o documento complementar da Decisão nº 189 da Diretoria Colegiada, publicada no último dia 3 de novembro, na qual foi declarada a coordenação do aeroporto bem como os critérios. A coordenação tem por objetivo organizar os voos de determinado aeroporto de forma a regrar o acesso à infraestrutura em terminais com infraestrutura saturada, harmonizando o interesse por serviços aéreos em conformidade com a capacidade aeroportuária disponível.
A medida foi tomada após o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) revogar a Portaria n° 376, de 11 de maio deste ano, que limitava os voos na Pampulha às rotas regionais. A liberação de rotas que ligam o aeroporto a outros terminais de capitais brasileiras e o aumento da oferta de voos no aeroporto levou a ANAC a decidir pela coordenação do terminal.
Pela Decisão nº 189 fica estabelecido que na distribuição inicial dos slots para a alocação deverá seguir um regime de rodízio entre as empresas interessadas, assegurando o acesso de todos e de forma transparente ao aeroporto.
O resultado da alocação dos slots solicitados será informado pela ANAC às companhias aéreas até a próxima segunda-feira, dia 13 de novembro. A alocação de slots seguirá os critérios de declaração de capacidade informado pelo operador aeroportuário que, atualmente, possui capacidade horária para 300 passageiros embarcando e 360 passageiros desembarcando. Há 11 posições de estacionamento de aeronaves em voos comercias, sendo 4 para aeronaves de maior porte, como o a Airbus 319, o Embraer 190 e o Boeing 737, segundo dados do operador aeroportuário.
Após a atribuição dos slots, as empresas ainda precisarão solicitar a aprovação do voo e, após isso, poderão começar a operar. É importante esclarecer que as empresas poderão antecipar os voos alocados para a temporada de verão, iniciando as operações conforme o interesse comercial de cada uma.
Outros aeroportos coordenados pela ANAC
Além do terminal da Pampulha, atualmente, a ANAC faz a coordenação de outros 16 aeroportos, são eles: Belém, Cuiabá, Congonhas, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Guarulhos, Goiânia, Foz do Iguaçu, Manaus, Maceió, Porto Alegre, Recife, Santos Dumont, Salvador e Vitória. Entretanto, apenas o aeroporto da Pampulha e o de Congonhas precisaram de regras específicas para evitar a concentração na alocação dos slots, tendo em vista a demanda das empresas aéreas.
