A ANA – Aeroportos de Portugal, empresa do Grupo Vinci Airports, concessionária da maioria dos aeroportos portugueses, submeteu ao Estado um pedido de reposição do equilíbrio financeiro de 214 milhões de euros, devido às medidas de restrição ao tráfego aéreo durante a pandemia.
Segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), entregue nesta segunda-feira, dia 10 de outubro, na Assembleia da República, em Lisboa, “em relação ao contrato de concessão de serviço público aeroportuário celebrado com a ANA – Aeroportos de Portugal, S.A., a concessionária submeteu, no terceiro trimestre de 2021, um pedido de reposição do equilíbrio financeiro [REF], com fundamento na redução das receitas da concessão devido às medidas de restrição do tráfego aéreo adotadas pelo Estado durante a pandemia de covid-19”.
De acordo com o documento, “no início de 2022, a concessionária veio densificar o pedido de REF em causa, com a indicação de um valor de cerca de 214 milhões de euros (como impacto financeiro associado ao evento alegadamente gerador do pedido de REF)”.
O Governo Português salientou, no entanto, que “exceto potenciais impactos de situações extraordinárias como a referida acima, não estão previstos contratualmente encargos para o concedente, mas antes o recebimento, a partir de 2023, de uma percentagem, contratualmente definida, da remuneração que cabe à concessionária (receitas provenientes da prestação de atividades e serviços aeroportuários, de atividades comerciais ou outras relativas à atividade de gestão da referida concessão)”, recordou.
“Assim, os principais riscos identificados nesta concessão prendem-se com eventuais variações na projeção de receita da concessionária e, por conseguinte, na parte partilhada com o concedente”, salientou o Governo, no relatório.
A Vinci Airports já tinha avisado, no final do mês de setembro, que pretende recorrer a um tribunal arbitral caso o pedido que fez não seja aceite pelo Governo, segundo noticiou o jornal ‘Público’ na sua edição de 30 de setembro.
As receitas da ANA afundaram 69% em 2020, ficando pelos 262 milhões de euros, e houve então um prejuízo de 72 milhões. Já em 2021, houve uma recuperação na faturação, para 389 milhões, e a empresa regressou aos resultados líquidos positivos, na ordem dos 27 milhões de euros. Longe, no entanto, dos lucros obtidos no último ano antes da pandemia: 302 milhões em 2019, refere o jornal digital ‘ECO’.
